Juiz revoga decisão e gabinetes dos vereadores de Guarapari podem ir para novo Anexo

Fontes ligadas à Casa de Leis informaram que os procedimentos para mudança já começaram.

Imóvel onde funcionava a Pousada Sossego e que deve ser o destino do novo Anexo da Câmara. Foto: Reprodução

De acordo com decisão do Juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, datada dessa quarta-feira (05), fica revogado o mandado de segurança que suspendia o Chamamento Público feito pela Câmara de Guarapari para locação de novo imóvel para funcionamento do Anexo para abrigar os gabinetes dos vereadores, almoxarifado e arquivo do órgão. No processo, o imóvel onde funcionava a Pousada Sossego, em Itapebussu, sagrou-se vencedor.

No dia 08 de maio, o próprio juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari deferiu a liminar e suspendeu tanto a Chamada Pública, quanto toda ação de contratação do imóvel após mandado de segurança impetrado pela M J Construtora e Incorporadora Ltda, responsável pelo imóvel onde funciona o Anexo atualmente.

De acordo com fontes ligadas à Câmara de Vereadores, os procedimentos para ocupação do novo imóvel já estão em andamento.

Em tempo

Motivo de polêmica, a escolha de um novo Anexo foi, na ocasião, justificada pela Câmara de Guarapari. O objetivo seria reduzir o gasto com o aluguel e demais custos, e também agregar em uma só locação o arquivo e o almoxarifado, que funciona em um terceiro espaço. Segundo a Casa, além de atender essas demandas, o imóvel da antiga Pousada Sossego teria espaço para abrigar o Sine em Guarapari. Contudo, ainda não há nada de concreto sobre o retorno dessa agência de empregos para Guarapari.

Depois disso, há pouco mais de dois meses, foi realizado o Chamamento Público para a escolha do novo Anexo. O processo recebeu três propostas, excluindo a da atual sede do anexo e de outro imóvel concorrente por não atenderem todos os requisitos e/ou não apresentarem toda  a documentação, ficando apenas o imóvel onde funcionou a Pousada Sossego como o único que atendeu todas as exigências do Edital.