Justiça bloqueia R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Guarapari

O não pagamento de dívidas de precatórios pela administração municipal anterior de Guarapari provocou o bloqueio de R$ 3,6 milhões das contas da Prefeitura pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e por pouco não prejudicou o pagamento do funcionalismo público e a manutenção de serviços essenciais na cidade.

Foi o que informou o procurador geral do município, Marcelo de Andrade Passos, em uma coletiva nesta terça-feira (29). “Todas as contas da prefeitura foram bloqueadas em 22 de janeiro, incluindo a conta do Banco do Brasil que somava R$ 2 milhões referentes a repasses estaduais. Mas como não foram realizadas grandes despesas pelo governo interino, tínhamos no caixa a quantia necessária para pagar o funcionalismo e manter os serviços básicos”, afirmou.

Segundo acordo firmado em 2010 com o TJES, a prefeitura deveria fazer o depósito de 1% de sua receita líquida em uma conta criada pelo tribunal até o dia 31 de dezembro de cada ano para a quitação dos precatórios. Contudo, o pagamento referente a 2011 foi feito apenas em parte e não houve nenhum depósito em 2012, chegando à quantia total de R$ 3.696,864,40.

“No dia 25 de janeiro, depositamos o valor referente à divida de 2011 e também já conseguimos desbloquear cerca de R$ 1 milhão referentes aos repasses federais”, disse o procurador, reforçando que atualmente o foco da Prefeitura está na tentativa de parcelamento do restante da dívida.

“Como não houve transição de governo nem repasse de informação alguma com relação a essa dívida, fomos pegos literalmente de surpresa e agora buscamos um acordo com o TJES, que até o momento não demonstrou nenhuma sensibilização com relação à situação da cidade” completou.

Contratação irregular. Além do suposto contrato com a empresa de assessoria tributária CMS, que levou à prisão do ex-prefeito Edson Magalhães no último dia 15, a administração anterior possuía pelo menos mais uma consultoria irregular, desta vez com uma empresa de contabilidade.

Segundo o prefeito interino Wanderlei Astori, o contrato era de R$ 35 mil mensais para que o escritório cuidasse de todas as contas da prefeitura, o que é vedado pela lei. “Identificamos essa irregularidade e já tomamos providências, com o cancelamento do contrato e o deslocamento de servidores concursados para realizar essas atividades”, revelou Astori.