Justiça mineira bloqueia R$ 300 milhões da Samarco

Mineradora também tem 20 dias para pagar multa no valor de R$ 250 milhões e nega rachaduras na terceira barragem em Germano

“A nossa preocupação no momento são com as medidas emergenciais em curto prazo”. Esse tem sido o discurso da Samarco. A empresa está arcando com a hospedagem das mais de 600 pessoas desabrigadas com a tragédia em Mariana, Minas Gerais. Mas não há ainda nenhuma definição quanto às indenizações das vítimas. Diante da incerteza do futuro financeiro da mineradora, a justiça mineira determinou o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração – cujos donos são a Vale e a BHP Biliton.

A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados as famílias de Mariana, MG. A decisão foi divulgada no dia 13 de novembro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A liminar, embora provisória, é uma resposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado. No relatório, o órgão argumenta que mais de 500 pessoas estão desabrigadas e hospedadas em hotéis e casas de parentes além de cerca de 180 edifícios destruídos em Bento Rodrigues, o distrito mais afetado, sem falar de automóveis, plantações e ruas.

Na decisão, o juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana, afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano”. Também diz que o montante representa cerca de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Os números citados são de que em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões. A justificativa para o bloqueio é a incerteza do futuro financeiro da empresa que teve a suspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

“Lides indenizatórias, como as que se avizinham, tramitam por anos no Judiciário, quer seja em razão do excessivo volume de feitos pendentes, quer seja pela possibilidade de manejo de inúmeros recursos, o que, evidentemente, num e noutro caso, posterga o trânsito em julgado das decisões”, consta no despacho. Gonçalves ainda afirma que a Lei 6.938/1981, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que o dever de indenizar independe da investigação jurisdicional quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, escreveu o magistrado.

O juiz afirmou também que a questão requer cuidado para que a empresa não seja “demonizada” diante da “intensa comoção social”. Segundo Gonçalves, a empresa é uma companhia “regularmente estabelecida há anos e que, no cumprimento de seu objeto social, gera empregos diretos e indiretos e tributos, revelando-se como importante player das economias local, regional e brasileira”.

Multa de R$ 250 milhões vai para os cofres da União

Além do bloqueio de R$ 300 milhões e das indenizações às vítimas – ainda sem valores definidos, a Samarco também terá de pagar uma multa de R$ 250 milhões pela tragédia em Mariana. Esse dinheiro vai para os cofres da União – como acontece quando a multa é aplicada pelo Ibama.

Foram cinco multas por infrações ambientais, no total no valor de R$ 50 milhões cada. Valor máximo previsto na legislação de acordo com o decreto federal 6514/2008. A empresa tem 20 dias para pagar a dívida e ganhar desconto de 30%. Ou apresentar sua defesa nesse prazo. Se não cumprir, pode entrar na lista de devedores da União.

O outro lado

A Samarco reuniu a mídia capixaba no dia 10 de novembro para tentar explicar sobre o suporte que estão dando às famílias atingidas, os impactos ambientais e as possíveis demissões dos funcionários contratados e terceirizados. A entrevista aconteceu por meio de videoconferência com o diretor de Operações e Infraestrutura Cléber Terra e o gerente-geral de Meio Ambiente e Licenciamento Márcio Perdigão.Em coletiva por videoconferência em Anchieta

“Agradecemos a solidariedade de todos que estão ajudando com mantimentos, roupas, brinquedos. A empresa está providenciando o aluguel de casas e aquisição de móveis para alojar melhor as famílias. Quanto às indenizações estamos analisando e conversando com os órgãos competentes. A Samarco vai honrar com todas as suas responsabilidades em todos os municípios que houver impactos oriundos dessa tragédia”.

A mineradora ainda não se pronunciou sobre o bloqueio dos recursos nem sobre a multa. Quanto à possível rachadura na terceira barragem, a empresa “reitera que todos os seus mecanismos de controle não apontam qualquer indício de abalo na estrutura de Germano” – consta em nota oficial da Samarco.

Com informações G1 e Uol Notícias