Lei da Ficha Limpa em Guarapari é aprovada

A partir de agora, quem ocupar cargos comissionados ou de confiança em Guarapari, incluindo secretários municipais, deve ter ficha limpa. É o que prevê o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 002/2013, aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Guarapari em sessão extraordinária desta segunda-feira (18).

A Lei da Ficha Limpa Municipal, como está sendo chamada pelos parlamentares, foi feita nos mesmos moldes da lei federal, impedindo que pessoas condenadas por órgãos colegiados ou com trânsito em julgado sejam nomeadas para cargos em comissão ou função gratificada nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo. Além disso, diretores de ONGs que venham receber recursos públicos e membros de Conselhos Municipais e do Conselho Tutelar deverão obedecer aos mesmos requisitos.

Segundo o autor do projeto, vereador Gedson Merízio (PSB), por se tratar de mudança na Constituição Municipal, uma segunda votação será realizada nos próximos 15 a 20 dias. “Como todos os vereadores foram favoráveis ao projeto, creio que não haverá obstáculos para que a emenda seja finalmente incluída na LOM. Outro ponto favorável é a intensa pressão popular pela moralização dos poderes em nosso município”, espera o vereador.

Enquanto isso, para garantir que a medida passe a vigorar desde já, os vereadores fizeram uma pequena manobra, aprovando lei complementar com o respectivo tema na mesma sessão.

A medida pode frustrar os planos do prefeito eleito Orly Gomes que, dias após ganhar a eleição suplementar, chegou a mencionar à reportagem do jornal A Tribuna que teria o ex-prefeito Edson Magalhães (sem partido) como um de seus secretários.

Os ex-vereadores que não conseguiram validar suas candidaturas na eleição anterior por irregularidades na prestação de contas também não poderão ocupar cargos públicos no município.