Maioria do Conselho Municipal de Meio Ambiente aprova mais corte de árvores em Guarapari

O conselho é um órgão consultivo de assessoramento ao poder executivo municipal e normativo, deliberativo e fiscalizador no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas em leis relacionadas ao Município.

O encontro aconteceu ontem no Sindicig. Foto: Prefeitura de Guarapari.

Uma reunião realizada ontem (14) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag) contou com os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarapari (Comdemag); a secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Thereza Chistina; a gerente de Arborização e Paisagismo, Renata Rico; o biólogo, Rivelino Galvão; o secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Ygor Cred Dio e a engenheira civil e fiscal da obra da Prainha, Thalita Baptista. Um das pautas debatidas foi à supressão de quatro árvores, uma Ficus e três Castanheiras, na Prainha de Muquiçaba.

Durante o encontro, a Semag apresentou laudos e documentos existentes e, conforme a lei 4268/2018, o corte das árvores foi levado à votação. Os conselheiros aprovaram o corte por 12 votos a um.

Único voto contra, Jaina Costa não concorda com as justificativas para tais cortes. “Há anos se fala sobre o corte dessas árvores e o replantio de outras menores. Isso para mim é ganância pura, eles querem é a valorização dos imóveis para que os moradores tenham visão para o mar, porque as “árvores atrapalham”.

De acordo com a aposentada, na reunião dessa terça-feira o biólogo Rivelino Galvão falou que a retirada dessas árvores é necessária por elas serem exóticas. “Ser exótica é ser não nativa, se for pensar dessa forma não teríamos nada além de mamão, banana e jabuticaba. Porque as jaqueiras e coqueiros, por exemplo, são nativas da Ásia”, explicou acrescentando que a revitalização da Prainha será um gasto exorbitante de dinheiro.

Procurada, a prefeitura respondeu em nota que o município possui autorização de supressão de espécies que não integram Área de Preservação Permanente – APP e que também não são vegetação nativa do local, consideradas exóticas. O órgão também falou sobre o projeto de revitalização da Prainha. O projeto urbanístico contempla projeto de arborização e florístico para área, com o plantio de espécies nativas e de restingas aptas para orla, diz uma parte da nota.

Mais quatro árvores tiveram a aprovação para serem cortadas na Prainha. Foto: Hamilton Garcia

Nota da prefeitura na íntegra:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – Semag levou ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarapari – Comdemag, a votação para supressão de quatro árvores de Prainha (um Ficus e três Castanheiras), conforme a lei 4268/2018.

A Semag apresentou os laudos e documentos existentes e os conselheiros aprovaram o corte das árvores, por 12 votos a um, ou seja, em uma decisão quase unânime.

Vale ressaltar que, no que tange à supressão de algumas espécies na Prainha de Muquiçaba, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, através da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente decidiu em favor do município, após apresentação de vasta prova documental evidenciadora da legalidade dos cortes como, também, da adequação ao interesse público no projeto da revitalização da Prainha de Muquiçaba.

Através de Laudo de Vistoria Florestal elaborado pelo IDAF, o município possui autorização de supressão de espécies que não integram Área de Preservação Permanente – APP e que também não são vegetação nativa do local, ou seja, consideradas exóticas, que estejam danificando residências, que apresentam raízes expostas, oferecendo risco de tombamento sobre veículos e pessoas que circulam pela via ou que frequentam a orla, além de restringirem a acessibilidade na calçada.

O projeto urbanístico contempla projeto de arborização e florístico para área, com o plantio de espécies nativas e de restingas aptas para orla.

Estão sendo plantadas mudas nativas e de restingas, aptas para beira de praia, de acordo com o andamento da obra.  É um ecossistema costeiro que faz parte do Bioma da Floresta Atlântica (ou Mata Atlântica) que tem o importantíssimo papel de fixar areia e impedir assim a erosão nas praias. Onde não há a presença dessa vegetação, quando o mar avança pode derrubar cercas, muros, calçamentos, entre outros.