Ministério Público do Espírito Santo orienta municípios sobre cumprimento de quarentena e restrição de acesso às praias

Em reunião com o governador Renato Casagrande, secretários de Estado e prefeitos do Estado, na quarta-feira (17/03), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, alertou os gestores municipais para que cumpram as determinações estaduais e as medidas mais restritivas durante a quarentena de 14 dias. As providências contra a disseminação da Covid-19 serão adotadas a partir desta quinta-feira (18/03). Segundo a procuradora, o MPES emitiu notificações aos municípios que orientam quanto ao cumprimento do decreto de quarentena, inclusive sobre restrição de acesso às praias.

“O Ministério Público está expedindo aos prefeitos notificações recomendatórias com orientações aos municípios, em relação a diversos itens, como trabalho remoto dos servidores municipais, dentro do que for possível, feiras livres, com os cuidados sanitários, venda de alimentação, e restrição de acesso às praias, porque o comércio vai fechar e então não adianta todo mundo ir à praia para se contaminar lá”, afirmou.

Luciana Andrade chamou atenção para a gravidade de propagação da doença no Estado, defendeu a união em torno das ações propostas pelo governo, pediu que os municípios não publiquem regras divergentes das normativas estaduais e informou que o MPES expedirá notificações às prefeituras com orientações para as gestões, incluindo restrição para o acesso às praias nesse período, entre outras diretrizes.

A procuradora-geral de Justiça informou ainda que o MPES está atento para que as normativas municipais não contrariem as diretrizes estaduais. “Clamo aos senhores que não estabeleçam normativas divergentes desta do Estado. O Ministério Público vai adotar medidas em relação a isso, mas precisamos realmente de uma coerência também jurídica, para que a população não fique perdida”, assinalou Luciana Andrade.

Ao citar a situação de lotação das UTIs com o aumento dos casos da Covid-19, Luciana Andrade ressaltou ser necessária a união em torno das medidas contra a pandemia. “Precisamos caminhar no mesmo sentido, numa mesma corrente.  Se cada um for para um lado, realmente a situação vai ficar muito, muito delicada. É muito difícil um prefeito do seu território adotar as medidas do Estado por sua coerência, por ser cientificamente mais adequado, e o colega do município do lado fazer o que achar mais conveniente”, alertou.

Ao final, a procuradora-geral de Justiça explicou que o MPES trabalha incessantemente desde o início da pandemia, há um ano, de forma remota. Assim, colocou o gabinete e as Promotorias de Justiça nos municípios à disposição dos gestores municipais.

Aproximadamente 20 membros do MPES também participaram da reunião, entre eles o subprocurador de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães; o secretário-geral do gabinete da PGJ, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; a coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei; a coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; além de promotores de Justiça que integram o GAP e a força-tarefa contra a pandemia da Covid-19.

*Com informações de Ministério Público do Espírito Santo.