Ministério Público irá investigar descumprimento de acordo após programação musical em Guarapari

A Prefeitura de Guarapari poderá ser investigada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) após anunciar o retorno de música ao vivo nos quiosques da cidade e promover uma série de shows durante a Semana Santa. As medidas teriam contrariado regras estabelecidas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, que trata sobre a regulação do uso de som em áreas públicas na cidade.

Por meio de nota, o MPES informou que a realização de eventos com música ao vivo exige licenciamento específico e medidas de proteção acústica. “A realização de eventos sem a devida autorização pode configurar infrações de natureza criminal, como poluição sonora e perturbação da tranquilidade, e não afasta a possibilidade de responsabilização nas esferas cível e administrativa”, afirmou.

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, o MPES informou que adotará as medidas necessárias para garantir o cumprimento da lei e dos compromissos firmados com o município. “Cabe ao MPES, por força de sua função constitucional, adotar todas as medidas legais necessárias sempre que verificada a promoção de eventos em desconformidade com as normas vigentes, garantindo a proteção dos direitos da coletividade e o cumprimento dos termos ajustados pelo poder público.”

O que diz a prefeitura

A prefeitura, por sua vez, afirmou por meio de nota que desde janeiro tem promovido ações voltadas ao fortalecimento do turismo e da cultura, como o Novo Verão 2025, Esquenta Guarapa, Carnapari e Páscoa Fantástica. Segundo a gestão municipal, esses eventos movimentam a economia local, geram emprego e atraem visitantes.

Em relação à música na orla, o município defende que o retorno ocorre dentro dos parâmetros legais, com apresentações limitadas ao formato voz e violão. “Tudo está sendo feito dentro dos parâmetros legais, com acompanhamento da Procuradoria Municipal, que atua em conjunto com os órgãos competentes nas questões relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).”

A gestão afirma ainda que não há flexibilização das normas ambientais, mas sim um aprimoramento que busca equilibrar desenvolvimento econômico e qualidade de vida. “O objetivo é permitir, de forma regulamentada, a realização de apresentações musicais nos espaços públicos destinados à gastronomia, mantendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população”, concluiu a nota da administração.