Ministério Público solicita mais vagas em creches

A falta de vagas em creches públicas de Guarapari já foi notícia em rede estadual. Mães dormindo na porta das instituições para tentar uma vaga para o filho. E nem sempre conseguem. Pois bem, o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível, a fim de mudar essa realidade encaminhou à Câmara de Vereadores um ofício em que solicita aos vereadores que tenham atenção em votar leis orçamentárias de educação, quanto ao aumento do número de vagas na educação infantil.

No ofício, a promotora de justiça, Janaína Rocha R. Alvim determina que o número de vagas suficientes para atender o município sejam disponibilizadas até o início do ano letivo de 2016. Essa também é a determinação na Emenda da Constituição Federal n° 59 de 2009, que estabelece como obrigatória e gratuita a educação para crianças de 4 a 17 anos.       

O Ministério Público solicitou que os parlamentares disponibilizem recursos para orçamento para a construção, reforma e ampliação dos Centros de Educação Infantil. “Nós vereadores não vamos medir esforços para atender este pedido. Tenho certeza que será uma luta de todos para seguir o que pede a lei. É um direito constitucional de nossas crianças terem vagas nas escolas e creches. Educação deve ser prioridade de qualquer administração”, disse o presidente da Câmara, José Raimundo Dantas.