MP de Guarapari notifica Prefeitura sobre situação dos moradores de rua

Mais uma reunião foi realizada na última quarta-feira (30) para tratar de assuntos relacionados às pessoas em situação de rua, em Guarapari. Na ocasião, o promotor de Justiça Dr. Saul Claudio G. Maimeri esclareceu que o município não está preparado para dar suporte aos moradores de rua e que a Prefeitura de Guarapari recebeu notificação recomendatória por diversas irregularidades.

Representantes da Repas e da sociedade civil organizada foram buscar soluções no Ministério Público de Guarapari. Foto: arquivo

De acordo com o promotor a “Casa Dia”, casa de acolhimento a pessoas em situação de rua, não funciona como um apoio para ressocialização e encaminhamento dessas pessoas para suas famílias ou reintegração na sociedade. “O município de Guarapari não dispõe de recursos mínimos para lidar com a questão posta”, disse o promotor, Dr. Saul.

Além da Rede de Ambientes Seguros (Repas) e seus representantes que demandaram tal reunião, estava presente a secretária de Assistência Social e Cidadania, Shirley Correa, que apresentou números de encaminhamentos e reinserção familiar, mas admitiu as deficiências no Programa Casa Dia e afirmou que as abordagens as pessoas em situação de rua continuam.

“O município não dispões de mais recursos federais para a implantação do que chamamos de Centro POP, que seria o nosso ideal de acolhimento e tudo agora deve ser feito com recursos próprios”, explicou a secretária.

De acordo com o atual presidente da Repas, Themistocles Sant’Ana, a situação vai continuar sendo fiscalizada e que o grupo aguarda urgente uma solução por parte da prefeitura. “Fomos orientados pelo MP a continuar registrando e flagrando as situações dos moradores de rua. Ficou acordado que a Secretaria deverá acatar as recomendações e adotar providencias emergências que serão fiscalizadas pelo Ministério Público”, disse.

Município pode receber recursos estaduais

Guarapari pode receber o valor de 182.301,00 para investimentos na área social e em politicas para pessoas em situação de rua. É que O Governo do Estado vai destinar recursos financeiros do FUNCOP para serem aplicados em despesas, em conformidade com o artigo 5°, da Lei Complementar Nº 615, no montante de R$ 1,100 milhão.

O valor será destinado aos municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) que aderirem ao Pacto de Metas – documento que integra o Protocolo de Atendimento à População de Rua, no âmbito da Política de Assistência Social.

Os municípios deverão realizar a aplicação dos recursos estritamente nas ações visando o cumprimento do Pacto de Metas, com despesas de custeio e investimento nos serviços de média e alta complexidades. O município deverá protocolar o Plano de Aplicação na Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES até o dia 18 de junho de 2018.