MPES acompanha elaboração dos planos municipais de saneamento básico

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), vem desenvolvendo ações para o acompanhamento das questões ambientais. Um levantamento da situação atual dos planos de saneamento dos municípios do Estado foi feito e inclui os responsáveis pela elaboração em cada cidade (empresa particular, convênio com universidades e etc) e o estágio de cada um.

Informações foram solicitadas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Universidade Federal Fluminense (UFF). Em 32 municípios, os planos estão sendo elaborados por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre Funasa e UFF e, em 11, por meio de um contrato firmado entre os municípios, Sedurb e Ufes.

O Caoa participou da reunião de integração do projeto “Capacitação técnica e elaboração de minuta de Planos Municipais de Saneamento Básico de Municípios do Estado do Espírito Santo” na Funasa, em abril de 2017, com representantes da UFF, da Sedurb, da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), técnicos da Funasa e gestores dos 32 municípios que serão contemplados com o plano elaborado por meio do TED.

Duas reuniões estão previstas para junho, uma envolvendo promotores de Justiça, Funasa, UFF e Amunes e outra com promotores de Justiça, Ufes, Sedurb e Amunes. O objetivo é atualizar os promotores de Justiça a respeito da elaboração dos planos de saneamento básico de cada município e elaborar e divulgar um cronograma de entrega que atenda o prazo da legislação, que vai até 31 de dezembro.

Foi realizado ainda o evento “O Ministério Público e a Política de Saneamento Básico”, em dezembro de 2016, que tratou da regulação dos serviços de água e esgoto, modelos de concessão de água e esgoto, a elaboração dos planos de saneamento básico e a universalização dos serviços. A segunda edição do evento está marcada para dezembro de 2017.

Em caso de necessidade, o Caoa promoverá oficinas individualizadas para os municípios para instrução dos procedimentos de elaboração e execução dos planos, aproximando os envolvidos e os promotores de Justiça locais, na busca de maior efetividade para resolução dos problemas.