MPES vai apurar inauguração de obra em Anchieta

O prazo para pré-candidatos a vereador e a prefeito participarem de eventos financiados com dinheiro público terminou no último dia 2. Na tentativa de ligar seus nomes a grandes obras, é comum políticos se organizarem para inaugurar algumas delas antes dessa data limite. Foi o que o atual prefeito de Anchieta, Marcus Assad, fez: ele realizou até inauguração “simbólica”.

O convite divulgado pela prefeitura define a primeira inauguração do dia como “simbólica”.

Na véspera da data limite, o prefeito agendou cinco inaugurações: as “asas das garças” (estruturas sobre os quiosques da Praia Central); pavimentação de rua em Jaqueira; pavimentação do acesso ao secador de café comunitário da Associação Vale Viver Corindiba; ponte sobre o rio Corindiba; e obras de melhoria da Estação de Tratamento de Água de Jabaquara.

O problema não está em inaugurar, mas quando isso ocorre antes do tempo. A inauguração de obras públicas sem que estejam devidamente concluídas e prontas para serem utilizadas pode indicar que o representante do município está se apropriando de algo que é público. Um dos princípios constitucionais do Direito Administrativo, o princípio da impessoalidade tem como objetivo impedir as formas de favorecimento ou promoção pessoal de envolvidos em cargos públicos, por ocasião de suas atividades ou funções desenvolvidas na Administração Pública.

A orla da Praia Central de Anchieta está em obras desde o fim do ano passado. O projeto de revitalização do espaço foi anunciado, na época, com previsão de ficar pronto em 12 meses, ou seja, após as eleições municipais deste ano. Com a proximidade da data limite para pré-candidatos que irão concorrer no pleito participarem de eventos financiados com dinheiro público, a prefeitura se adiantou e realizou um evento para inaugurar as estruturas dos quiosques que ainda serão construídos.

A inauguração foi contestada pela vereadora Merinha.

Um convite divulgado pela própria prefeitura define o primeiro item da lista de inaugurações do dia como “simbólico”. Mas o que isso significa? De acordo com o órgão, “o simbolismo expresso no nome dado ao evento refere-se à alegria da conquista de mais uma etapa de uma obra de tanta importância para a revitalização do Centro da cidade, para o estímulo ao comércio local e ao turismo”. A prefeitura ainda afirmou que a ocasião se tratou de uma visita de acompanhamento à obra.

O feito não agradou a vereadora Rosemary Rovetta, a Merinha, que entrou com uma ação contra o prefeito no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) no mesmo dia do evento, por supostamente ter inaugurado uma obra não concluída. “Isso é um absurdo! O Ministério Público já havia anunciado que fiscalizaria obras inacabadas até o dia 2 de julho e ainda assim tem gente que quer desafiar”, disse a vereadora.

Em nota, o MPES informou que, por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, instaurou procedimento para apurar o caso. A prefeitura disse que ainda não recebeu oficialmente nenhuma notificação a respeito do assunto.