Município de Guarapari regulamenta abate de animais em pequena escala

O abate dos animais é um problema de difícil solução para quem trabalha com produção em pequena escala, voltada a mercados locais e regionais. A produção de carne suína e derivados pode ser comprometida pelo alto custo de construção de instalações fixas.

Os interessados em regulamentar o serviço deverão, ao requerer aprovação do projeto de construção e localização. Foto: reprodução

E foi por isso que o município de Guarapari saiu na frente e regulamentou junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) abatedouros e frigoríficos de suínos, ovinos, caprinos e pequenos animais para atendimento ao mercado local. Nesta segunda-feira (25) às 15 horas a Prefeitura Municipal irá apresentar no auditório do Sebrae o decreto que regulamenta essa habilitação sanitária.

De acordo com o decreto do executivo de nº 243/2018, o SIM respeitará as especificidades dos diferentes tipos de produtos e das diferentes escalas de produção, ou seja, a lei estabelece a necessidade de respeitar o pequeno produtor que cria animais em pequena escala.

Para a secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Christina Barros, essa regulamentação vai fortalecer o pequeno produtor que antes tinha que vender seu produto para os grandes frigoríficos. “Antes tínhamos uma situação que além de prejudicar o produtor fazia com que tivéssemos uma evasão dos recursos que deixavam de circular no município.  Além disso, a regulamentação faz com que tenhamos segurança no produto que agora não é mais ilegal”, explicou.

De acordo com o decreto os abatedouros podem ser frigoríficos convencionais e modulares, construídos em isopainel ou em containers metálicos, podendo ser móveis e estacionários, para o abate e processamento em pequena escala de um a quatro animais por dia até 10 mil animais por semana.

Além de um espaço com tamanho adequado para cada tipo de animal, o produtor vai ter que dispor de ponto de abastecimento de água potável, barreira sanitária, vestiário para troca de roupas e outras regras básicas de higiene e limpeza. Os interessados deverão, ao requerer aprovação do projeto de construção e localização, especificar as espécies de animais e a sua capacidade máxima de abate (diária e semanal).