Novas regras para quiosqueiros em Anchieta

As novas medidas têm objetivo de melhorar a qualidade da oferta turística das praias do município, evitar condicionamento irregular do lixo e a proteção de espécies marinhas. A Prefeitura de Anchieta publicou recentemente o Decreto nº 5.760 que disciplina as condições e funcionamento dos quiosques situados nas praias de Anchieta. A reunião ocorrida quarta-feira (03) com órgãos municipais e quiosqueiros, explicou as novas regras.

Reunião aconteceu no dia 03 e apresentou o decreto aos representantes do quiosqueiros do município.

O teor do documento está embasado na legislação em vigor e no Termo de Ajuste e Conduta (TAC) firmado entre o município, quiosqueiros e Ministério Público Federal. Uma das exigências mencionada no documento é a limpeza, por parte dos donos de quiosques, em toda área adjacente ao quiosque, incluindo a faixa de areia.

O decreto também estipula que o proprietário do estabelecimento comercial deva fiscalizar e orientar os usuários das praias quanto ao recolhimento e destinação adequada do lixo. “O dono do quiosque deve condicionar adequadamente o lixo, separando os resíduos secos e úmidos”, explicou a servidora Ana da Matta, especialista em gestão ambiental.

Já as cascas de cocos consumidas nos quiosques ou retiradas das praias deverão ser disponibilizadas em caixas estacionárias, que serão devidamente identificadas e instaladas na orla. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, a casca de coco terá um recolhimento diferenciado para poderem ser encaminhados para reciclagem. Conforme informações do setor, somente com essa medida, a Prefeitura irá economizar significativamente com o transporte de lixo para o aterro sanitário.

Outra adequação que regulamenta o decreto é sobre o descarte de óleo de cozinha. Os setores de Fiscalização e Vigilância Sanitária irão inspecionar os estabelecimentos constantemente. O documento também recomenda aos comerciantes zelo e proteção às espécies matinhas, principalmente as tartarugas, que utilizam muitas praias do município durante o verão para desova.

Se o responsável pelo quiosque não atender as novas regras será notificado pela municipalidade. Caso não acatar as recomendações, será multado e poderá perder o alvará de permissão de funcionamento.

Conforme o secretário de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, a limpeza das praias ocorrerá das 5h às 8h, todos os dias. “Após esse horário, será de responsabilidade do comerciante que explora a faixa de areia manter o local limpo e conservado”.

Praias serão limpas todos os dias das 5h às 8h.