Número de MEI aumenta durante a pandemia; saiba como se cadastrar

De acordo com pesquisa realizada pelo Portal do Empreendedor, gerido pelo Governo Federal, a quantidade de microempreendedores individuais (MEI) cresceu 4% nos últimos meses.

O número de registros que em 31 de março era de pouco mais de 9,9 milhões ultrapassou os 10 milhões no final de junho. A justificativa para esse aumento se deve à alta na taxa de desemprego.

Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no final de junho eram 12,4 milhões de brasileiros desocupados no país, um aumento de 26% no comparativo com o mês de maio.

O Governo Federal lançou ainda uma série de medidas para ajudar os microempreendedores individuais durante a pandemia, o que também contribuiu para que as pessoas buscassem sair da informalidade e mesmo saídas para uma das crises mais sérias da história.

O Microempreendedor Individual é uma modalidade que permite a regularização de empresas compostas por apenas uma pessoa.

Para se cadastrar como MEI é preciso que:

O empreendimento tenha faturamento anual de até R$ 81 mil;

O empreendedor não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;

A empresa possua, no máximo, um funcionário contratado;

A função exercida esteja de acordo com o disposto na lei do Microempreendedor Individual;

O empreendedor tenha no mínimo 18 anos, ou 16 emancipado.

O que saber antes da formalização

Antes de saber o que é necessário para se cadastrar como MEI é preciso atentar para alguns detalhes, como checar se recebe benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez, seguro desemprego, auxílio doença).

Isso é importante porque alguns deles podem inviabilizar o cadastro ou mesmo deixar de serem pagos assim que o MEI for aberto.

Servidores públicos federais não podem abrir microempresas individuais. Já aqueles atrelados aos governos estaduais e municipais devem se atentar às legislações locais, que podem variar.

Outro ponto crucial antes de regularizar um MEI é fazer uma consulta prévia na prefeitura para checar se a atividade a ser exercida é compatível com o local onde se pretende instalar o empreendimento.

Caso o empresário não faça essa checagem e haja alguma incompatibilidade do negócio com o espaço físico que irá ocupar, o registro do MEI pode ser cancelado.

Formalização

A regularização do MEI é gratuita e feita por meio do Portal do Empreendedor, acessível pela internet.

No site oficial devem ser informados os dados de quem vai se cadastrar: número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento do titular e número do título de eleitor ou número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), caso se enquadre na categoria que é obrigada a apresentá-la.

Feito isso, é recomendado imprimir algumas documentações como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o Certificado do Microempreendedor Individual, o cartão do CNPJ – disponível no site da Receita Federal, e o Relatório de Receitas Brutas – que está no Portal do Empreendedor.

O CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e no INSS, bem como o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).

Após a formalização será necessário fazer o pagamento mensal de R$ 52,25 para o INSS, acrescido de R$ 5 para prestadores de serviço e R$ 1 para comércio e indústria, por meio do DAS.