Anúncio

OAB Guarapari pede suspensão de tributos municipais

Por Carolina Brasil

Publicado em 6 de abril de 2020 às 14:13
Atualizado em 6 de abril de 2020 às 14:24

Anúncio

A solicitação é temporária e foi feita por ofício protocolado na última sexta-feira (03)

Dra. Mônica Goulart – presidente da 4ª Subseção da OAB-ES que engloba Alfredo Chaves, Anchieta e Guarapari. Foto: Divulgação

Em ofício protocolado no último dia 03 (sexta-feira), a 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo, através da presidente Dra. Mônica Goulart, solicita ao prefeito de Guarapari a suspensão temporária da cobrança dos tributos municipais.

De acordo com a Dra. Mônica, o pedido reflete a preocupação da instituição com toda sociedade e empresários, que já sentem o impacto das medidas necessárias ao controle da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). No documento são solicitadas as seguintes medidas ao chefe do executivo municipal:

  • Suspensão da exigibilidade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente às competências 03/2020, 04/2020 e 05/2020, possibilitando o pagamento dos valores devidos, respectivamente junto das competências 10/2020, 11/2020 e 12/2020, sem cobrança de correção monetária, juros e multa;
  • Suspensão da exigibilidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e a Taxa de Coleta de Lixo, dos contribuintes que optaram pelo parcelamento, referente às parcelas vencíveis nos meses de 04/2020, 05/2020 e 06/2020, possibilitando o pagamento dos valores devidos, respectivamente junto das competências 10/2020, 11/2020 e 12/2020, sem cobrança de correção monetária, juros e multa;
  • Suspensão da exigibilidade do pagamento da taxa de renovação do Alvará de Funcionamento e da Taxa de Alvará Sanitário, e consequente prorrogação da validade dos respectivo Alvarás referente ao exercício anterior, expedidos por esta municipalidade até a data de 30/06/2020;
  • Suspensão dos prazos dos processos administrativos fiscais e disciplinares até 30/04/2020 ou até enquanto perdurarem as medidas de isolamento social impostas pelos entes federativos.

Alfredo Chaves

A 4ª Subseção da OAB-ES também protocolou solicitação semelhante junto ao prefeito de Alfredo Chaves, Dr. Fernando Videira Lafayette.

O ofício entregue ao município pede as mesmas providências no que tangem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e a Taxa de Coleta de Lixo (IPTU), a taxa de renovação do Alvará de Funcionamento e da Taxa de Alvará Sanitário, a exceção com relação à Guarapari é do item que trata da suspensão dos prazos dos processos administrativos fiscais e disciplinares.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

pronunciamento-16.11.22

66° Mapa de Risco mantém Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves em risco baixo para Covid-19

ES anuncia retomada de eventos esportivos e confirma Jogos Escolares em Guarapari

Evento vai acontecer em Setembro em formato específico para evitar contágio pelo Coronavírus

Anúncio

Anúncio

CasadeApoio

Bazar arrecada valores para manter serviços ofertados em Casa de Apoio de Guarapari

A ONG “Amigos no Bem” inaugurou a Casa de Apoio Matheus Garcia no ano passado. Somente no último mês, o local distribuiu 115 cestas básicas e 25 caixas de leite aos mais necessitados

afag-futebol-guarapari-2021-07-30-3-1

Final do Campeonato da Cidade de Guarapari acontece neste domingo (01)

Anúncio

educação

Sedu abre processo seletivo para professores efetivos e em designação temporária

taxis-guarapari-fiscalizacao-2021-07-30

Fiscalização de táxis de Guarapari começa na próxima segunda-feira (02)

Anúncio