OAB Guarapari recebe palestrantes de todo o País no 1º Congresso Nacional de Direito do Consumidor e Imigratório

A sede da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), em Guarapari, recebeu nessa quinta-feira (12) o 1º Congresso Nacional de Direito do Consumidor e Imigratório. O evento contou com palestras e participação de representantes da advocacia de todo o País, e foi uma oportunidade para agregar ainda mais conhecimento aos membros da instituição e estudantes de Direito.

“É uma honra poder trazer nomes de todo o Brasil para palestrarem em Guarapari, em um evento dessa magnitude. Nós abordamos temas de grande relevância, tanto do consumidor quanto imigratório. É muito importante que isso aconteça na nossa subseção”, ressaltou Alessandro Silva Leite Júnior, presidente da Comissão de Direito Imigratório da OAB-ES.

A presidente da 4ª Subseção, Mônica Goulart, destacou que a realização do evento é uma demonstração da força da advocacia de Guarapari e que o congresso ocorre em meio à comemoração dos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor.

“Agradecemos à OAB-ES e Nacional por trazerem esse evento e proporcionarem à advocacia da 4ª Subseção um Congresso tão importante. Para nós, é motivo de muito orgulho sediar um evento nacional pela primeira vez na história da nossa subseção. Isso demonstra que estamos no caminho certo”, afirmou.

Para um auditório lotado, o Congresso debateu a correlação entre os direitos do consumidor e de imigrantes que muitas vezes passa despercebida pela sociedade, explicou o presidente da Comissão Nacional de Direito Imigratório da OAB, Floriano de Souza Teixeira Filho.

“Muita gente pode pensar que esses direitos não têm muito a ver, mas têm. Nós temos muitos imigrantes e refugiados que não têm acesso aos serviços básicos, que inclusive são de relação consumerista. O Brasil tem, hoje, mais de 2 milhões de pessoas entre refugiados e imigrantes. É muito importante legalizar a situação deles para que todos possam viver em harmonia.”

Durante o evento, também foram apresentados painéis de discussão sobre a situação atual do Direito do Consumidor e a “falácia da litigância predatória”, termo usado pelos advogados para classificar as acusações por um suposto alto número de processos relacionados ao Direito do Consumidor.

“Estão tentando criminalizar a advocacia consumerista dizendo que quem tem muitas ações está cometendo litigância predatória, ajuizando muitas ações. Mas, os advogados e advogadas só fazem isso porque as lesões são em massa, e a advocacia tem que combater e buscar os direitos dos clientes”, afirmou Tarciso Amorim, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ.

A importância de eventos na Subseção

A realização de um congresso nacional na sede da 4ª Subseção da OAB-ES, em Guarapari, é um importante feito para a advocacia local, avaliam os membros da instituição e uma forma de aproximar cada vez mais os acadêmicos da rotina do Direito.

“Realizar os eventos nas subseções tira o foco somente da capital. Fazer aqui estimula tanto o estudante da região, o advogado e a população a acompanharem os eventos que estão sendo promovidos, e isso engrandece tanto o cidadão quanto os advogados e a sociedade, de um modo geral”, disse o Diretor Tesoureiro da OAB-ES, Anderson Ferreira Félis.

Para a presidente da Comissão OAB Jovem da 4ª Subseção, Amanda Gonzalez, as dinâmicas abrem espaço para um acesso ao conhecimento gratuito para estudantes da área: “Todos os eventos que realizamos aqui são abertos aos estudantes. Isso é muito importante para que eles comecem a criar um vínculo com a nossa instituição. No passado, nós não tínhamos essa abertura. Hoje, com a atual gestão, nós mantemos um espaço aberto para todos que quiserem participar”.

A fala é endossada pelo advogado Gabriel Maimeri, que classificou como muito importante possibilitar um congresso nacional na sede da 4ª Subseção. “A OAB não só desempenha um papel para o advogado, como também tem uma função social, e garante à sociedade uma maior interação sobre assuntos de relevância”, concluiu.