PA de Anchieta: Liminar suspende licitação para contratação de terceirizada

O Ministério Público Estadual (MPES) requereu e o juiz da 1ª Vara de Anchieta, Marcelo Mattar Coutinho, deferiu a liminar para a suspensão da licitação 002/2016 da Secretaria de Saúde do município. A concorrência pública tem o objetivo de contratar uma Organização Social para prestar serviços de atendimento à população no Pronto Atendimento (PA) de Anchieta.

No despacho, o magistrado escreveu que a licitação deve ser suspensa para que a prefeitura esclareça os questionamentos do MPES. O juiz explica que, para o Ministério Público, houve irregularidades no processo de terceirização do PA. Entre os problemas apontados, está a falta participação efetiva do Conselho de Saúde na elaboração do projeto e o curto tempo de duração do processo. “Nota-se que a abertura dos envelopes referentes aos documentos de habilitação e dos envelopes referentes aos projetos  foi feita no mesmo dia, em contraposição à cláusula 8.1.6, do edital”.

Em nota, a prefeitura informou que durante mais de um ano conduziu o processo com transparência e optou por realizar a concorrência pública, mesmo podendo recorrer à modalidade de dispensa de licitação. “A sociedade pode acompanhar todo o processo por meio de um espaço aberto no site oficial da prefeitura exclusivamente para publicação das etapas do processo de Qualificação de Organização Social (link do site), além das publicações feitas no Diário Oficial do Estado e no mural da prefeitura, oferecendo  toda transparência para os cidadãos interessados”.

Quanto ao debate com a comunidade, a assessoria respondeu que a autorização para contratar a terceirizada foi debatida e aprovada pela Câmara de Vereadores. “O próprio prefeito esteve pessoalmente com uma comissão de servidores do PA em mais de uma ocasião. As demandas dos servidores foram levadas em consideração na elaboração do edital”.

O executivo municipal informou ainda que, vai recorrer da decisão, pois tem convicção de ter seguido as regras exigidas pela legislação. “O município sobrevive ao tempo, independente da gestão. A atual administração quer deixar para o município a opção mais econômica, moderna e eficiente para o Pronto Atendimento, seguindo uma tendência que já vem sendo adotada por outros municípios e pelo governo do Estado do Espírito Santo”, concluiu.