Pedágio da Rodosol fica mais caro a partir de sábado

Depois de 44 dias com tarifa reduzida, o pedágio da Rodosol em Guarapari vai voltar ao valor antigo a partir de 29 de outubro. No dia 16 de setembro, a tarifa havia sido reduzida mediante decisão judicial expedida pela 10ª Vara Cível de Vitória. Mas o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu a liminar. Com isso, os carros voltam a pagar R$ 8,50 ao invés de R$ 7,70 e as motos, R$ 4,25 e não mais R$ 3,80.

A Rodosol publicou os novos valores hoje seguindo a decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ela alegou a incompetência do juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, que acolheu o pedido de redução da tarifa feito pelo Ministério Público Estadual (MPES).

Na decisão consta que “a providência imposta pelo magistrado não poderia ser determinada em caráter liminar em razão de sua irreversibilidade e do risco de lesão grave à economia pública, vez que a administração pública deverá suportar despesas que estavam a cargo da concessionária”.

A 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari pediam que fossem retirados os valores relativos à despesa contratual denominada “conserva especial” e que a tarifa fosse recalculada apenas com o necessário para manutenção da via. A Justiça havia acatado, inclusive com multa de R$ 60 mil por dia em caso de descumprimento.

Mas o TJES explicou na decisão que “conservação especial não se confunde com a conservação de rotina ou permanente, competindo à Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) exigir a execução das obras e serviços para recomposição dos parâmetros do pavimento definidos no Programa de Exploração de Rodovias (PER), entidade que também possui competência para aplicar as sanções em caso de descumprimento”.

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