Prefeitura de Anchieta abre edital para entidades de proteção a animais

A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, publicou Edital visando a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objetivo a execução das atividades e finalidades específicas que sejam voltadas a proteção animal de pequeno porte (cães e gatos).

Os interessados em participar devem baixar o Edital e cumprir as recomendações. As propostas poderão ser entregues na sede da Prefeitura até às 9h do dia 31 de outubro.

O Edital é amparado pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.