Prefeitura de Anchieta aciona justiça contra decreto que proíbe embarque e desembarque fora do Rodoshopping

Mais um órgão aciona a justiça para revogar o decreto municipal que proíbe o embarque e o desembarque fora do Rodoshopping em Guarapari. Desta vez, foi a Prefeitura de Anchieta. A Procuradoria Geral vai entrar com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapari. A ação judicial argumenta que a medida vai de encontro à legislação estadual que disciplina o transporte intermunicipal de passageiros como o Decreto Estadual 3288-N.

O prefeito de Anchieta, Marcus Assad, esteve na tarde de hoje na prefeitura de Guarapari. O objetivo da visita era tentar uma abertura de diálogo para reverter de forma extrajudicial o decreto junto ao prefeito de Guarapari, Orly Gomes. Isso porque muitos cidadãos que moram em Anchieta trabalham em Guarapari.

Com a mudança, eles teriam que ir até a rodoviária no Trevo da BR 101, para depois pegar um circular até o local de trabalho. Muitos trabalham em Meaípe, o que deixa o itinerário inviável. Além de perder tempo, também aumentaria o custo ao terem que arcar com mais duas passagens do transporte municipal, hoje em R$ 2,50.

A Prefeitura de Guarapari, informou por meio da assessoria de comunicação, que o prefeito Orly Gomes está aberto ao diálogo desde o início do processo. Inclusive, tem uma reunião agendada com os proprietários da rodoviária amanhã. E que toda alternativa que não onere os cofres públicos nem prejudique a população é bem-vinda, mas que não vai politizar a situação.

Outra ação já foi ajuizada na tarde de ontem pelo Movimento Comunitário de Santa Mônica. Mais cinco instituições também devem ingressar judicialmente, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e o Sindicato dos Rodoviários de Guarapari (Sintrovig). Todos têm a mesma finalidade: revogar o decreto que determina o cumprimento do contrato assinado na gestão passada entre prefeitura e a empresa responsável pelo terminal – a Telavive.