Prefeitura de Guarapari estuda restrições para uso de água devido à crise hídrica

Diante da intensificação da crise hídrica no Espírito Santo, a Prefeitura de Guarapari estuda a implementação de um decreto que regulamentará restrições para o uso de água no município. A medida está sendo elaborada com base nas diretrizes enviadas pelo governo estadual. 

Segundo nota enviada pela prefeitura na última sexta-feira (20), o valor da multa inicial para quem descumprir o decreto poderá ser de 2 mil reais. “A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag), informa que o município já possui uma lei sobre racionamento hídrico, e a viabilidade de um decreto regulamentador está sendo estudada. A data de início será na próxima semana, considerando as diretrizes enviadas pelo Estado. O valor da multa inicial está previsto em 2 mil reais.”, diz o comunicado.

A possível adoção do decreto vem em resposta à Resolução nº 003/2024 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), publicada na quarta-feira (18), que declarou Estado de Alerta em todo o Espírito Santo. A normativa, que visa enfrentar o prolongamento da estiagem e a redução dos níveis dos rios capixabas, impõe medidas restritivas aos diversos setores usuários de água, como a agricultura e a indústria.

Cenário estadual e medidas emergenciais

O Estado de Alerta decretado pela Agerh reflete o cenário de escassez hídrica que afeta 71 municípios capixabas. Para além do quadro de não ocorrência de chuvas em volumes suficientes, da elevação da temperatura e da vazão dos principais rios do Estado, outros fatores hidrometeorológicos e a necessidade de recomendações para enfrentamento da seca foram utilizados para motivar a publicação da resolução.

“Todo o Governo está trabalhando para reduzir os impactos da estiagem que afeta o Espírito Santo que também reflete nos focos de incêndio que estamos combatendo. São mais de cinco mil hectares queimados em todo o Estado. Contratamos um novo sistema de monitoramento de florestas que também faz indicativos de seca no solo. A resolução da Agerh também levou em consideração os relatórios da ANA [Agência Nacional de Águas], dos quais indicam que hoje 71 municípios do Espírito Santo vivem situação crítica de água. Por isso, a importância do uso racional dos recursos hídricos”, comentou o governador Renato Casagrande.

A Resolução nº 003/2024 da Agerh impõe restrições temporárias até que a situação hídrica do Estado se normalize. As fiscalizações serão intensificadas, e penalidades administrativas poderão ser aplicadas a quem desrespeitar as novas regras.