Prefeitura revoga decreto da Rodoviária, mas não revela como resolver o problema

Depois de ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre o Decreto 362/2017, que dispõe o embarque e desembarque exclusivo na Rodoviária, a Prefeitura Municipal de Guarapari resolveu revogar a determinação. O Decreto nº 440/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (13), não deixa claro de fato se a situação dos ônibus intermunicipais será resolvida e abre um leque para novas possibilidades.

Decreto 362/2017, que dispõe o embarque e desembarque exclusivo na Rodoviária, foi revogado pela Prefeitura de Guarapari, nesta quinta-feira (13). Foto: arquivo

Além da representação no TCE-ES, a prefeitura ainda terá que se manifestar sobre o processo da Federação das Empresas de Transportes do Espírito Santo (Fetransportes), medida que tramita no Tribunal de Justiça (TJES). Essa liminar permite que a empresas continuem embarcando e desembarcando normalmente nos pontos de ônibus da cidade.

Se por um lado o decreto atende os moradores da cidade, que realizaram protestos contra a prefeitura e a rodoviária no mês de junho, a determinação descumpre o que foi acordado com os empresários que administram o Terminal Rodoviário, o Rodoshopping. Procurado pela reportagem o empresário e um dos sócios-proprietários da rodoviária, Luiz Carlos Nicchio, preferiu não se manifestar sobre o decreto, em sua fala disse apenas que “ficou sabendo desta publicação na manhã desta sexta-feira”.

Decreto nº 440/2017 que dispões sobre a revogação da determinação de junho de 2017.

A Prefeitura, que prometeu apresentar justificativa no prazo legal ao TCE-ES e buscar através de reuniões com Ministério Público, Departamento de Estradas de Rodagem, Rodoshopping e as empresas  do transporte um acordo para regularizar a situação na cidade, reforçou através da sua assessoria que “o decreto foi revogado porque a gestão, juntamente com as empresas envolvidas, tem estudado novas formas de atender a demanda da população, cumprindo com os termos da concessão e mantendo o equilíbrio financeiro do município”, mas não revelou o que será feito.

Para um dos membros da liderança do “Movimento Urbano”, Sebastião Campos, o decreto foi recebido de forma positiva, mas que o movimento não irá abaixar a guarda. “Não sabemos o que motivou a revogação do decreto, temos que aguardar o resultado de algumas ações judiciais para saber como isso vai ficar. A revogação do decreto não muda nada para a gente. Vamos continuar na luta”, disse.