Prefeitura terá que suspender contrato com empresa do rotativo

É o que determina a decisão do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) decidiu pela suspensão do contrato entre a prefeitura e a empresa ganhadora do processo de licitação que dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo em Guarapari. A VGN Vista Group Network Sistemas e Empreendimentos LTDA-ME tem dez dias a partir da data de notificação para apresentar as justificativas enquanto a prefeitura tem cinco dias para divulgar a suspensão.

A decisão é uma resposta ao processo judicial que solicitava a suspensão da licitação impetrada pela segunda colocada no certame: a TI MOB Tecnologia e Soluções em Mobilidade LTDA-ME. A ação foi colocada em pauta na sessão de ontem, quando o relator José Antônio Pimentel acatou “a medida cautelar para determinar a imediata suspensão do contrato administrativo decorrente da concorrência pública 013/2014”.

O relator acompanhou o entendimento do Núcleo de Cautelares da Corte. “Há possível apresentação de documentos inidôneos pela empresa vencedora do certame. Segundo a área técnica, os documentos apresentados pela empresa para comprovação de capacidade técnica fazem referência a projeto para implantação de rede de monitoramento urbano por câmeras com o propósito de reduzir índices de criminalidade e infrações de trânsito em Nova Friburgo”.

O outro lado

A prefeitura, por meio de nota, informou que “tomou ciência da decisão a pouco. O município irá suspender o contrato até decisão do TCEES. É um procedimento normal do Tribunal que o Município respeita e está tranquilo quanto ao resultado da apuração, que mais uma vez comprovará a lisura do certame licitatório e que são infundadas as alegações da segunda colocada TI Mobile”.

A VGN explicou por meio de nota, que a “empresa atua há 12 anos no mercado de tecnologia, com matriz estabelecida em Nova Friburgo, e há 7 anos presta serviços de tecnologia voltados à segurança pública como videomonitoramento, telefonia, internet e mobilidade urbana entre outros módulos para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, executados pela UERJ. E que apresentará nos próximos dias, ao Tribunal de Contas do Estado, documentos que confirmam a idoneidade da empresa e a lisura do certame licitatório”.