Projeto de Lei em análise na Câmara prevê processo seletivo na Educação de Guarapari

Um Projeto em análise na Câmara Municipal de Guarapari autoriza a Prefeitura a realizar um Processo Seletivo para a contratação de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação (Semed). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei de n° 227/2021 foi baixado às comissões permanentes da casa para análise e, com o aval do plenário, deve entrar em pauta nas próximas sessões.

Em comunicado divulgado à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Wendel Lima (PTB), explica que, com a aprovação, as contratações serão feitas para atender as demandas da rede pública de educação no decorrer do ano letivo. “Professores, pedagogos, tutores de projetos educacionais, monitores de tecnologia educacional e profissionais que atuam na área de política educacional: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial. Além disso, as contratações propostas também objetivam preencher as vagas abertas em decorrência de licenças médicas e/ou de afastamentos de servidores por motivos justificados, em conformidade com o Art. 30 da Lei n° 1.820/1998″, explicou Wendel.

Após os trâmites legais na Câmara e em caso de aprovação e sanção, o Projeto de Lei prevê que o número de vagas será publicado pela Secretaria Municipal de Educação antes do início da chamada. “A contratação estabelecida pelo projeto se dará de acordo com os editais a serem publicados, junto com a composição da “Comissão de Avaliação” e informações sobre a identificação de cada função, a sua respectiva remuneração, os critérios e objetivos do recrutamento, e o tempo de duração dos contratos”, afirmou o presidente da Comissão de Educação e Cultura da CMG, vereador Professor Luciano (PDT).

Os contratos temporários referentes à contratação destes profissionais terão validade de 12 meses e poderão serem prorrogados por mais 12 meses. “As despesas advindas deste projeto de lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal da Educação, podendo haver suplementação, se for preciso”, ressaltou a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), líder do prefeito Edson Magalhães na Câmara de Guarapari.