Proprietários de “casas de aluguel” formam associação

Objetivo da nova categoria é evitar a imposição de novas normas de regularização do aluguel de temporada anunciadas pela prefeitura 

DOIS ônibus de excursão chegando para ficar em uma casa no verão.

Quem não se lembra da declaração polêmica do prefeito Orly Gomes no final do ano passado, quando anunciou medidas para qualificar o turismo de Guarapari. Entre elas, estava a regularização das “casas de aluguel” com limitação de pessoas e até cobrança de impostos sob o principal argumento de ser injusto com a rede hoteleira do município que paga uma série de taxas para prestar o serviço.

Com o objetivo de lutar pelos seus direitos, os donos dessas casas acabaram de fundar a Associação dos Proprietários de Imóveis em Guarapari para Aluguel (APIGUAPA). De acordo com eles, há muitas dúvidas referentes ao processo de regularização e decidiram se respaldar. O grupo já conta com mais de cem pessoas envolvidas no processo de um universo de mil pessoas envolvidas direta e indiretamente que dependem deste tipo de renda. E o principal argumento dessa nova categoria é que a medida é discriminatória.

“Primeiro, a gente gostaria de entender o porquê dessa regularização. Depois, por que só com as casas? E os inúmeros apartamentos que também fazem aluguel de temporada colocando 15 a 20 pessoas em dois quartos? Se vai normatizar e fiscalizar tem que ser igual para todos e não direcionada a um segmento. Por que só as casas de aluguel?”, questiona o presidente da Apiguapa, Alexandre Valim Machado.

A associação garante que todos os integrantes são moradores de Guarapari. “O dinheiro que ganhamos honestamente com o aluguel de temporada fica na cidade. Nós moramos aqui, temos família, pagamos o IPTU, escolas dos nossos filhos, netos. Fazemos compras aqui. Gastamos com reformas e consertos das casas, gerando renda para o município”, explica o secretário da entidade, Fernando Pezzini.

Eles também são contra a cobrança de taxas e mais impostos. “Quem é proprietário de um imóvel deve pagar apenas o IPTU. É uma casa, não tem que cobrar ISS (Imposto Sobre Serviço). Se fosse assim, as casas e apartamentos que alugam para anual também teriam que pagar o ISS, porque também seria cunho comercial. O que querem fazer é ilegal”, destaca o presidente.

Embora garantam que nunca houve problemas quanto à segurança dos inquilinos temporários, eles contam que alguns imóveis já se adaptaram por conta própria. “A maioria tem corrimão nas escadas, temos extintores de incêndio, alguns reformam para colocar mais banheiros. Nós somos os primeiros a zelar pela segurança”, diz Fernando.

Mas, segundo ele, para evitar imposições, além de formarem a associação, também protocolaram um ofício no início de maio na Câmara de Vereadores. “Fizemos um requerimento onde consta que não podem aprovar nada sem o nosso consentimento sobre qualquer assunto ligado às casas de aluguel”.

A Prefeitura de Guarapari informou que ainda não fez nenhuma ação referente à regularização das “casas de aluguel” que será tratada pela Comissão de Ordenamento. “É muito importante que os proprietários tenham se articulado para a criação de uma associação, desta forma haverá melhor organização para o diálogo que deverá ser iniciado em breve”.