Regularização das casas de aluguel: proprietários e prefeitura se reúnem amanhã

De um lado, a rede hoteleira a favor da regulamentação das casas de aluguel. Do outro, os proprietários desses imóveis não estão muito satisfeitos com as propostas. Entre um e outro está a prefeitura, a autora do projeto de lei que pretende ordenar o turismo com medidas válidas já para este verão 2016.

Ainda em fase de elaboração, a prefeitura está marcando reuniões com os respectivos segmentos com o objetivo de enviar o projeto ainda nesta semana para votação na Câmara de Vereadores. A primeira já foi realizada na semana passada com o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

A segunda, que aconteceria na manhã de hoje com a rede hoteleira foi remarcada para quarta-feira, dia 28, cujo horário ainda será definido. E os proprietários das casas de aluguel foram convidados hoje para participar da reunião amanhã, dia 27, às 16h na Escola Florisbela Lino Bandeira, no Aeroporto.

CONVITE feito pela Associação dos Proprietários de Imóveis em Guarapari para Aluguel.

Para a Associação dos Proprietários de Imóveis em Guarapari para Aluguel (Apiguapa), a primeira reunião não conta porque foi uma explanação da prefeitura e os representantes de cada segmento não puderam se manifestar. Mas agora, a entidade gostaria de que a população e a mídia local participassem da reunião a fim de dar transparência ao processo.

“Nós fundamos uma associação e constituímos um advogado para defender os direitos dos associados, pois esse projeto fere à Constituição Federal. Os alugueis de imóveis para temporada são equiparados a qualquer tipo de aluguel, inclusive o anual, e estão sujeitos apenas ao IPTU municipal e o IR federal. Portanto, não cabe ao município obrigar tais imóveis a abrirem empresa para alugá-los”, afirma o secretário da Apiguapa, Fernando Pezzini.

Isso porque uma das propostas da prefeitura é limitar a quantidade de hóspedes de acordo com a metragem dos dormitórios. No entanto, àqueles que ultrapassarem 30 metros quadrados ou mais de 10 pessoas deverão abrir CNPJ e como empresa cumprir as exigências legais como alvará de funcionamento, de vigilância sanitária, de Corpo de Bombeiros. É o que explica o secretário de Desenvolvimento e Expansão Econômica, Danilo Porto.

“Essa regularização também vai auxiliar no controle da entrada dos ônibus de turismo. Os que estiverem com hospedagem regularizada poderão entrar na cidade para o embarque e o desembarque e depois procurar um estacionamento de interesse turístico próximo. Os demais terão de ir embora ou pagar uma taxa para ficar estacionado no Trevo da BR 101. Os passageiros poderão descer e entrar na cidade por outros meios de transporte”, disse Danilo.

A rede hoteleira apóia a iniciativa. “Não tem nada de extraordinário no projeto, são medidas que outras cidades turísticas já adotaram há muito tempo como Cabo Frio, Angra dos Reis e Camboriú. Com a regulamentação das casas de aluguel todos saem ganhando, principalmente a cidade que vai atrair um turismo de qualidade”, afirma o presidente da Associação dos Hotéis e Turismo de Guarapari, Renato Andrade.