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Regularização das casas de aluguel será facultativo

Por Glenda Machado

Publicado em 27 de outubro de 2015 às 22:04
Atualizado em 29 de outubro de 2015 às 20:26
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Reunião entre prefeitura e os proprietários dos imóveis foi hoje. Amanhã será a vez da rede hoteleira

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CERCA de 60 associados compareceram a reunião.

Sob clima tenso e polêmico, hoje foi a vez dos proprietários de imóveis de temporada se reunirem com a prefeitura para discutir as novas regras que visam regulamentar as casas de aluguel, a entrada dos ônibus de excursão e os estacionamentos de interesse turístico. Enquanto a categoria se mostra contrária as medidas, a prefeitura alega que o projeto de lei prevê que a regularização será facultativa.

Entre as medidas está a limitação de pessoas de acordo com a metragem dos dormitórios da casa: um hóspede para cada 3 metros quadrados. No entanto, quando ultrapassar os 30 metros quadrados de dormitórios, ou seja, mais de 10 pessoas, a casa teria que registrar CNPJ. Esse é o primeiro ponto de divergência.

“Não concordamos em transformar nossa casa em pessoa jurídica, isso fere a Constituição Federal. É preciso discutir mais para se chegar num denominador comum. Não podemos impor novas taxas em um momento de crise. A maioria das casas não tem nada alugado ainda para janeiro, apenas para réveillon e carnaval”, desabafa o presidente da Associação dos Proprietários de Imóveis para Aluguel em Guarapari (Apiguapa), Alexandre Valim.

Os associados ainda destacam que as regras devem ser válidas para todos os imóveis de aluguel de temporada e não apenas para as casas.”Tem apartamentos que colocam uma van com 17 pessoas dentro e prédios inteiros tomados por ônibus de excursão. Por que não incluem os apartamentos também? Por que só para as casas de aluguel?”, questiona o secretário da entidade, Fernando Pezzini.

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A PREFEITURA foi representada pelos secretários de Desenvolvimento, Danilo Porto, e de Turismo, Adriani Serpa.

A prefeitura esclareceu que a regularização será facultativa. “Se a pessoa quiser continuar alugando a sua casa como aluga hoje poderá. Não será nada imposto. A reunião foi polêmica, o segmento marcou presença. Anotamos as reivindicações e vamos analisar para dar um retorno à categoria”, explicou o secretário de Desenvolvimento e Expansão Econômica, Danilo Porto.

Porém, os ônibus de excursão que tiverem como destino um imóvel “irregular” não poderão entrar na cidade para o desembarque e embarque. Os passageiros terão de descer na entrada da cidade no Trevo da BR 101 e pegar outro meio de transporte. E o ônibus terão duas opções: ir embora ou pagar uma taxa para ficar estacionado na nova rodoviária.

Já os ônibus de turismo que forem para casas regularizadas poderão entrar na cidade para o embarque e desembarque e ainda ficarão em estacionamentos denominados de “interesse turístico” próximo à hospedagem. Essa regulamentação dos estacionamentos é aprovada pela associação.

“Concordamos com a regulamentação dos estacionamentos, mas queremos ver o projeto, analisar as questões de segurança, se haverá implantação de uma estrutura adequada para  a higienização dos motoristas. Agora barrar os ônibus na entrada da cidade é desafiar a nossa inteligência ao dizer que a regularização das casas será facultativa. Queremos transparência nesse projeto”, destacou o presidente Alexandre.

Amanhã será a vez da rede hoteleira. E na quinta-feira, a prefeitura vai receber a diretoria da associação das casas de aluguel para apresentar as definições referentes as reivindicações de hoje. Diante do impasse, ainda não há previsão de quando o projeto irá para votação na Câmara de Vereadores.

“A gente conta com o bom senso dos vereadores de não aprovarem um projeto inconstitucional. Mas se aprovarem mesmo assim, o jeito será entrar na justiça para garantir os nossos direitos. Inclusive já protocolamos um ofício na Câmara. Eles não podem aprovar nada sem o nosso conhecimento”, afirmou o secretário Fernando.

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AMANHÃ, os proprietários das casas de aluguel vão se reunir para discutirem o projeto entre eles antes da nova reunião com a prefeitura na quinta.

A Associação ainda ressaltou que as casas de aluguel são vistas como o grande problema do turismo. No entanto, mostraram na reunião de hoje que não representam nem 10% dos turistas que vem para a cidade. Isso porque um levantamento da prefeitura aponta a entrada de 300 ônibus de excursão entre réveillon e carnaval segundo o secretário de Turismo, Adriani Serpa.

“Calculando alto, colocando cerca de 50 pessoas por casa, teríamos 15 mil pessoas do réveillon ao carnaval nas casas de aluguel. O que representa 15 mil em um universo de 1 milhão de turistas como a prefeitura divulga que recebe na alta temporada? É uma questão simples de Matemática. Como podemos ser responsáveis por tudo de ruim do turismo?”, questionam os associados.

 

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