Regularização Fundiária pretende dar segurança jurídica para famílias de Anchieta

O projeto ‘Habitar Legal’, que começará a ser realizado no bairro Nova Jerusalém, tem a meta inicial de alcançar 425 famílias.

Servidores e moradores em escritório que foi implantado esta semana no bairro Nova Jerusalém. Foto: Reprodução/Prefeitura de Anchieta.

Um programa implantado em Anchieta promoverá regularização fundiária para centenas de famílias do município. O projeto Habitar Legal tem o objetivo de garantir, em situação regular, a permanência dos moradores no local onde vivem.  O primeiro local a participar da iniciativa é o bairro Nova Jerusalém, com uma meta inicial de alcançar 425 pessoas. Por isso, para atender as famílias e receber as documentações, esta semana a prefeitura já instalou um escritório no Centro de Vivência do bairro.

O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri destacou a importância da regularização fundiária. “Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação”, argumentou.

O Programa Habitar Legal foi instituído no município através da Lei nº 71/2019, de autoria do executivo, que foi aprovada no início deste ano. De acordo com o prefeito Fabrício Petri, a intenção é expandir a iniciativa para outros locais. “Pretendemos garantir a posse regularizada dos terrenos onde essas pessoas vivem. O trabalho irá se estender por outros bairros beneficiando centenas de famílias”, afirmou.

Segundo a prefeitura do município, para que isso aconteça, a comissão que é constituída por técnicos das secretarias municipais, está se reunindo deste o ano passado, com o objetivo de dar continuidade ao projeto.

*Com informações da Prefeitura de Anchieta.