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Relatório de Fiscalização identifica falhas para conclusão e funcionamento do hospital em Guarapari

Por Carolina Brasil

Publicado em 22 de janeiro de 2020 às 10:25
Atualizado em 22 de janeiro de 2020 às 10:47
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O documento foi elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno, ligada à Controladoria Geral da União (CGU)

Apesar de todas as questões que envolvem o hospital, as obras continuam em andamento. Foto: Divulgação/PMG

“Com base nos exames realizados acerca da construção/conclusão do Hospital Maternidade Cidade Saúde em Guarapari/ES […], conclui-se que a aplicação de recursos federais em tal empreendimento é de alto risco”, o trecho é parte da conclusão do Relatório de Fiscalização da CGU, referente ao Inquérito Civil* que apura a aplicação de recursos públicos relativos ao Hospital Maternidade Cidade Saúde, em Guarapari.

De acordo com o documento, que faz uma ampla análise de pontos que vão do planejamento da obra ao efetivo funcionamento do hospital, várias falhas e situações foram identificadas, por exemplo:

  • Ausência de demonstração da necessidade de construção do hospital e da adequabilidade do projeto às reais necessidades locais;
  • Risco à efetividade do emprego dos R$ 23.824.462,64 previstos para o contrato de repasse, devido à ausência de demonstração das fontes de recursos para mobiliar e equipar o hospital e, principalmente, mantê-lo em funcionamento após a conclusão da obra;
  • Ausência de estudo com estimativas dos recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do hospital, com destaque para a intenção do gestor municipal em utilizar-se de valor de convênio firmado com o governo estadual em outro hospital, sem que haja compromisso assumido oficialmente para a transferência do convênio para o hospital em construção;
  • Indefinição do formato da gestão do hospital, com sinalização da possibilidade de que seja mediante terceirização ou parceria público privada, sem que tenha sido demonstrada a vantagem da adoção de uma dessas modalidades em detrimento da gestão direta pela administração pública;
  • Assinatura de aditivo contratual em patamar superior ao permitido em lei, caracterizando desrespeito ao princípio da isonomia pela modificação do objeto inicialmente contratado, ratificando as falhas do gestor municipal na elaboração do projeto e da licitação e evidenciando negligência quanto à complexidade da obra;
  • Sobrepreço por superestimativa de quantidades no valor de R$ 577.171,01, que pode se tornar superfaturamento, a persistirem as incompatibilidades entre os quantitativos orçados e os constantes no projeto e caso ocorram os pagamentos respectivos.

O relatório também é composto por diversas manifestações do Município a cerca dos apontamentos, entre elas, sobre parte da origem dos recursos que serão empregados para operar e equipar o Hospital:

“Tendo o HIFA uma estrutura inferior às necessidades da região e adaptada para o atendimento ao qual foi conveniado, o Município pretende, com a construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde, TRANSFERIR, todo o atendimento realizado atualmente naquele espaço, por meio dos Convênios supracitados, para o novo Hospital. Portanto, a demanda atendida atualmente no HIFA – Hospital Infantil “Francisco de Assis”, deverá compor as demandas existentes no Município de Guarapari e municípios vizinhos, referentes à previsão de atendimentos a serem realizados no Hospital Maternidade Cidade Saúde, em razão da transferência de espaço físico”.

“Quanto ao financiamento dos equipamentos e mobiliário para o Hospital Maternidade Cidade Saúde, cabe informar que o Município possui uma área de 7.135 m², constituída dos Lotes 20 a 37, da quadra 01, do Loteamento Nova Guarapari, que por decisão judicial, prolatada nos autos do Processo Judicial nº 0010069-16.1992.8.08.0021, o juiz determinou o retorno ao patrimônio público e à plena administração municipal, não cabendo mais grau de recurso, visto que não foi admitido Recurso Especial, conforme documentação anexa. Dessa forma, o Município estará adotando as medidas legais para alienar referida área e reverter os recursos obtidos com a alienação em bens móveis e equipamentos para o Hospital Maternidade Cidade Saúde. Portanto, embora no orçamento vigente não esteja demonstrada a disponibilidade orçamentária e financeira para arcar com as despesas necessárias para mobiliar e equipar o hospital, o Município estará utilizando de outros meios legais para obter os recursos”.

Contudo, a análise da Secretaria Federal de Controle Interno identificou que o gestor municipal não apresentou qualquer documento em que o Hifa e o governo estadual se comprometem a transferir o objeto do convênio para o Hospital Maternidade Cidade Saúde. Além disso, entende que a medida para equipar a unidade é incerta, já que depende de etapas burocráticas, interesse na área e ainda que não há como precisar o recurso que será proveniente de tal alienação.

O documento foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde. Imagem: Reprodução

Ainda como parte da conclusão do Relatório de Fiscalização da CGU está o apontamento de adoção das providências cabíveis ao Ministério da Saúde:

De avaliar a necessidade da construção e operação do hospital, de modo a evitar que venha futuramente a ser mais uma entre centenas de unidades de saúde brasileiras abandonadas, subutilizadas ou ineficientes, o que aumentaria o desperdício de recursos públicos.

E, aos demais órgãos competentes:

Utilizar o relatório para apuração das responsabilidades dos agentes públicos responsáveis pela celebração do Contrato de Repasse nº 0374162-59/2011 (Siafi nº 766237) – celebrado em 29.12.2011 entre a Prefeitura Municipal de Guarapari e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal – que, em função do relatado, impõe altos riscos ao projeto.

Inquérito Civil*

O Inquérito Civil nº 2017.0017.2022-60, que teve representação feita no Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de Guarapari, foi instaurado na 1ª Promotoria de Justiça Cível do município no ano de 2017 pelo Fórum Permanente de Guarapari (Fopeg). O documento solicitava a apuração de aplicação de recursos públicos da saúde de acordo com o PNAB e legislação concorrente à saúde, no que tange à desapropriação e construção do denominado Hospital Maternidade Cidade Saúde.

Fopeg

O Fórum Permanente de Guarapari, fundado em 2013, foca as ações na fiscalização e na solicitação de providências para a área da saúde de Guarapari. Jaina Costa e Victor Augusto Ribeiro Machado, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade, reforçam a necessidade do hospital para o município, mas esclareceram que a preocupação do Fopeg é com a efetividade da obra em serviço. “Não queremos e não precisamos apenas de uma edificação, a população de Guarapari precisa é de um hospital em pleno e excelente funcionamento”, destacaram.

Respostas

Segundo a prefeitura, a previsão é de conclusão até o início de 2021. Imagem: Reprodução.

Solicitamos ao Município posicionamento a respeito do que foi apresentado e reforçamos os questionamentos de como a Prefeitura de Guarapari pretende equipar e viabilizar o funcionamento do Hospital Maternidade Cidade Saúde. Já existe um planejamento? O município já tem o custo mensal estimado do Hospital com todos os leitos e capacidade total, considerando custos fixos e atendimentos/serviços?

O Relatório de Fiscalização implica em alguma ação por parte do Município na construção e conclusão do Hospital?

O Município, na atual gestão, garante que a obra é viável, assim como o funcionamento? Não será apenas uma construção erguida? Será equipada? Terá mão de obra, insumos e estrutura para prestar os serviços que se propõe?

E mais, considerando a conclusão e o funcionamento, perguntamos:

Quais serviços de fato serão ofertados a população?

Todos eles funcionarão assim que inaugurado ou por etapa?

Qual será o investimento em mobiliário e equipamentos?

Pretende-se completar/agregar os serviços na área materno infantil já feito pelo Hifa Guarapari? Ou o Município quer a extinção do contrato que há entre a Instituição e o Estado?

Em nota, a Prefeitura de Guarapari, através da Assessoria de Comunicação, respondeu parte dos questionamentos em tópicos:

Andamento das Obras

No início da gestão 2017-2020, a prioridade do município foi a retomada das obras, quando foi iniciada revisão para solução dos problemas existentes. 9,57% foi executado a partir de 2017, ano que foram sanadas as pendências detectadas pela Caixa Econômica Federal, portanto a obra encontra-se em pleno funcionamento e cumprindo o cronograma físico/financeiro constante no contrato, com a empresa responsável pela obra. Atualmente a obra encontra-se com 9 medições realizadas, com 16,41% executada. O processo que dá origem ao hospital iniciou em 2011 com desapropriação do imóvel, planejamento e busca de captação de recursos, além de projetos para construção do hospital. Gestão que obteve êxito na captação do recurso de mais de 3 milhões e meio de reais. Vale destacar que durante a gestão 2013-2016, menos de 1% da obra do hospital foi executada, além de ter sido paralisada, durante esse período.

Gestão e equipamentos

Foi demonstrado na resposta à CGU que o município irá mobiliar e equipar o hospital com recursos advindos de alienação de um imóvel do município. O Município já está em negociação com grandes instituições privadas para formalização de Parceria Público-Privada – PPP, para gestão do hospital.

Necessidade do Hospital

O Município de Guarapari possui uma população de aproximadamente 123 mil habitantes a serem atendidos pela Rede Pública de Saúde. Por se tratar de uma cidade eminentemente turística, esta população torna-se flutuante e durante o período de alta temporada alcança aproximadamente 600 mil habitantes. Toda essa população hoje depende de liberação de vagas pelo Estado, em hospitais de outros Municípios. Essas vagas costumam demorar a serem liberadas e são muito limitadas, não atendendo de forma favorável à grande demanda existente no município. Em vulnerabilidade de saúde, muitos pacientes perdem suas vidas aguardando intermináveis filas de espera por procedimentos concentrados na Grande Vitória, que tem se tornado cada vez mais demorado; ou até mesmo no deslocamento para esses hospitais.

Somente no mês de julho, o Município de Guarapari ficou aguardando a disponibilidade de 143 (cento e quarenta e três) leitos para internação, solicitado via Central de Regulação, dentre as quais apenas 39 (trinta e nove) foram liberadas nas primeiras 25 e 48 horas, deixando o paciente a espera de um hospital, em uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento, que não possui suporte adequado para internação hospitalar, visto não ser atribuição inerente a UPA. Conforme relatório apresentado, atualmente, mais de 500 pacientes aguardam por procedimento no SISREG (Sistema Nacional de Regulação. Sem contar com a lista de pacientes das regiões vizinhas, como Alfredo Chaves com 145 pacientes, Anchieta com média mensal de 163 pacientes. Tais procedimentos seriam resolvidos de forma eficiente dentro do Município, de forma que o paciente seria o maior beneficiado.

Hifa

A fim de reduzir os transtornos vivenciados pelos pacientes que necessitam de atendimento hospitalar, o Município firmou convênio com a Instituição Filantrópica Hospital Infantil “Francisco de Assis”, visando oferecer serviços médicos, de enfermagem, implantação de serviços médico-hospitalares, entre outros, com funcionamento em período ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana.

Entretanto, o convênio atende exclusivamente à faixa etária infantil, ou seja, de 0 a 12 anos, ficando desguarnecida toda a população que não se inclui nesta faixa. É importante salientar ainda, que o espaço onde funciona o HIFA – Hospital Infantil “Francisco de Assis”, não foi construído para funcionamento de uma Unidade Hospitalar e sim, para uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil, necessitando, por isto, de diversas adaptações nos espaços físicos, que em sua maioria, não atendem satisfatoriamente às necessidades estruturais de um Hospital. Além disso, o espaço atualmente se encontra superlotado, visto que atende demandas de todo Município de Guarapari e Municípios vizinhos.

Também enviamos questionamentos ao Mistério da Saúde. As respostas serão atualizadas nesta reportagem assim que a demanda for respondida.

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