Rodoshopping aciona Ministério Público contra Prefeitura de Guarapari

O baixo movimento no terminal rodoviário levou a Rodoshopping a acionar o Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Guarapari. O fato é que o proprietário do empreendimento, Luiz Antônio Nicchio, alega que o Executivo Municipal está descumprindo o contrato de concessão pública assinado entre as partes.

No último dia 29, foi realizada uma reunião entre MP, Prefeitura, empresas de ônibus que operam linhas municipais e Rodoshopping para discutir a questão. De acordo com Nicchio, o edital de parceria público-privado, assinado em 2011 pelo então prefeito Edson Magalhães, prevê que todas as empresas de ônibus intermunicipais só podem embarcar passageiros dentro do terminal.

A gerente administrativa da Rodoshopping, Vanessa Pianca, afirma ainda que o movimento no terminal não está gerando o lucro que deveria. “O movimento de ônibus de empresas como a Planeta, Viação Sudeste e Alvorada é o que dá um retorno financeiro melhor nas tarifas de embarque, que não está acontecendo no terminal. Cada uma delas atende em média 1,5 mil pessoas por dia. Deveríamos ter em torno de 5 mil pessoas embarcando diariamente na rodoviária e não estamos conseguindo atingir 1,2 mil por dia”, explica.

E ainda: “Se a Prefeitura não cumpre o que está no edital, proibindo as empresas de pararem em pontos fora da rodoviária, e vira as costas para a primeira empresa que aceita fazer uma parceria público-privado, isso acaba afastando outros investidores”, afirma Vanessa.

Com a baixa no movimento, a Rodoshopping alega que já demitiu mais 50% do quadro de funcionários. “O retorno financeiro não está dando para pagar o salário, só pagamos as despesas. Para recuperar o lucro, seria preciso ter um lucro de mais de R$ 120 mil por mês, mas não conseguimos chegar a R$ 2 mil. Ou a Prefeitura cumpre ou a coisa vai ficar bem difícil ao ponto de perdermos as lojas e mantermos somente os guichês abertos”, diz Vanessa.

Procurada pelo jornal Folha da Cidade, a assessoria da Viação Alvorada informou, por meio de nota, que está estudando uma forma de atender às exigências contratuais sem prejudicar o desempenho da empresa. “Vamos estudar a possibilidade de diminuir o número de paradas no percurso que fazemos, mas não podemos prejudicar a população”, diz a nota.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Expansão Econômica de Guarapari, Danilo Bastos, a Prefeitura não vai cumprir a cláusula do contrato sem ordem judicial. “Não podemos prejudicar a população porque as pessoas utilizam esse transporte para ir trabalhar. Temos um abaixo-assinado da população, com mais de seis mil assinaturas solicitando que isso não seja feito. O prefeito não vai executar essa cláusula sem ação judicial”, afirma.

Conforme o promotor de justiça Otávio Guimarães de Freitas Gazir, que está com o processo, o contrato precisa ser cumprido, a não ser que a Prefeitura tenha respaldo técnico e legal para não cumprir. “Vamos solicitar as informações de viabilidade técnica para Prefeitura. Caso houver descumprimento do contrato sem respaldo, o Executivo corre o risco de ter que indenizar a empresa”, explica.

O ex-prefeito Edson Magalhães foi procurado e, por meio de sua assessoria, informou que a construção da rodoviária de Guarapari foi uma necessidade para o desenvolvimento da cidade, bem como atender um pedido da população. “O contrato assinado em 2011 foi resultado de estudo viário, bem como atendeu aos critérios da Lei 8.987/95, que define os direitos e obrigações do usuário, a política tarifária, os encargos do poder concedente e da concessionária. Cabe à administração municipal, atual gestora do contrato, que acompanha esta obra há mais de três anos e que inaugurou esta rodoviária desde o dia 19 de setembro de 2015, regulamentar e adotar os procedimentos necessários a organizar os impactos que este novo projeto de fluxo de veículos coletivos traz à população, de forma a viabilizar seu pleno funcionamento”, diz a nota.