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Saiba qual é o papel das prefeituras na gestão da saúde

Pela lei, os Municípios devem executar e operar o sistema, colocando em prática todas as políticas da área da saúde

Por Redacão Folha Vitória

Publicado em 4 de novembro de 2020 às 14:00
Atualizado em 5 de novembro de 2020 às 12:42

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Embora muitas vezes criticado, é defendido pela grande maioria dos especialistas em saúde, políticos, médicos, etc. Mas afinal de contas, qual é a missão do prefeito para que a cidade receba um serviço de saúde de qualidade?

Pela lei, a responsabilidade pela saúde pública é compartilhada entre a União, o Estado e Município, cada um com sua atribuição. O governo federal financia e regulamenta o setor; os governos dos Estados criam as políticas públicas estaduais e mantêm hospitais públicos; e os Municípios devem executar e operar o sistema, colocando em prática todas as políticas da área da saúde. 

Unidade de Pronto Atendimento de Guarapari.

Ou seja, o prefeito é o maior responsável por colocar a mão na massa. Isso significa construir unidade básica de saúde, pronto atendimento, pagar profissionais, entre outros afazeres. Em outras palavras, cabe ao prefeito fazer a coisa funcionar na ponta, onde está o cidadão.

“O município tem um papel estratégico, porque é lá no município, onde as pessoas moram, que deve ter o controle chamado básico sobre a saúde dele”, destacou o professor Adauto Emmerich, coordenador do Observatório de Saúde na Mídia do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

As unidades básicas, também conhecidas como postos de saúde, têm o objetivo de atender até 80% das demandas da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais. Trata-se do primeiro atendimento, que deveria, por meio da saúde da família, cuidar para que as pessoas não fiquem doentes.

“Suponhamos que, no Brasil, 100% dos municípios — que são mais de 5 mil — tivessem um atendimento básico super eficiente, que atingisse toda a população. Os problemas de saúde já estariam resolvidos no país se a gente tivesse uma atenção básica eficiente. A unidade básica de saúde faz um acompanhamento sobre a saúde para manter a pessoa saudável, com melhor qualidade de vida”, frisou Adauto Emmerich.

As Unidades de Saúde, se bem estruturadas, amenizam a superlotação em hospitais.

Em toda a Grande Vitória, são mais de 100 unidades de saúde e dez unidades de pronto atendimento. Quando o serviço nesses espaços não funcionam, o resultado é superlotação nas emergências — infelizmente, uma cena muito comum nas cidades.

Segundo a Constituição Federal, as prefeituras devem investir 15% de sua receita na área da saúde. De acordo com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TJES), na Grande Vitória, a Serra investiu proporcionalmente em saúde, neste ano, 22,92%. Na sequência, vem Vila Velha (21,23%), Cariacica (18%) e Vitória (17,43%).

Entretanto, a responsabilidade das prefeituras com a saúde vai muito além de consultas, exames médicos e internações. Também tem a ver com prevenção às doenças. Quando se tem, perto de casa, um espaço gratuito e bem cuidado, é uma oportunidade de mais bem-estar e qualidade de vida para a população. Isso significa mais saúde e menos doença. Dessa forma, todo mundo sai ganhando. 

“Para essas eleições, é importante a gente dizer para o cidadão que ele cobre mais dos seus candidatos, que aumente a oferta de serviços relacionados aos procedimentos de maior complexidade e que a atenção básica se pense que um dia chegue a todas as pessoas da comunidade. Saúde não é só um bom atendimento. Saúde está relacionada às condições de vida, a enfrentar o problema da desigualdade no nosso país”, ressaltou Emmerich.

*Com informações da repórter Luana Damasceno, da TV Vitória/Record TV.

Saiba mais

>> O atendimento na rede pública de saúde pode ser disponibilizado em hospitais públicos, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) — que devem funcionar 24 horas — e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Normalmente, para marcar consultas com especialistas, existe um dia e um horário específico que os postos de saúde abrem para que a população agende o que precisa.

>> A gestão das Unidades de Pronto Atendimento e das Unidades Básicas de Saúde são de responsabilidade das prefeituras.

Unidades Básicas de Saúde:

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) — popularmente conhecidas como postos de saúde — foram criadas para ser o ambiente primário de atendimento ao cidadão. O ideal é que cada bairro de um município tenha, ao menos, uma UBS, a fim de atender a população local.

Por meio das UBS que ele será atendido e encaminhado a outros serviços mais especializados, dentro dos próprios postos de saúde ou nos hospitais. Ali, poderá ser encaminhado para a realização de exames ou a médicos especialistas.

Também é nos postos de saúde que devem ser realizadas as vacinas gratuitas em crianças e a grupos de risco, no caso de campanhas de vacinação contra a gripe, por exemplo.

Unidades de Pronto Atendimento

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre os postos de saúde e a emergência nos hospitais. As UPA’s foram criadas com o objetivo de “desafogar” as filas nos hospitais, podendo atender a emergências e urgências também.

As UPA’s têm uma estrutura básica, com alguns aparelhos de exames, atendimento e leitos. No entanto, apesar de ter uma estrutura simples, dados do Ministério da Saúde apontam que, onde existem UPA’s, 97% dos casos são resolvidos na própria unidade.

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