Anúncio

Secretária de Fiscalização de Guarapari presta esclarecimentos em CPI

Por Glenda Machado

Publicado em 11 de outubro de 2017 às 14:54

Anúncio

Na reunião da CPI da Máfia dos Guinchos realizada nesta segunda-feira (9), no Plenário Judith Leão, a secretária municipal de Fiscalização da Prefeitura de Guarapari, Cláudia Martins Silva, informou que o sistema de estacionamento rotativo continua sendo operado pela mesma concessionária, a Empresa Vista Group Network Sistemas e Empreendimento (VGN).

Além disso, a representante da prefeitura afirmou que o serviço está sendo ampliado e melhorado – disse que administração municipal tomou a iniciativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa junto ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo ela, o motivo seria “um desconforto por parte da sociedade porque o serviço não estava sendo feito adequadamente”.

No entanto, para a deputada Janete de Sá (PMN), relatora da CPI, a possibilidade de assinatura de um TAC representaria prejuízos ao Poder Público e à sociedade, e não apenas irregularidades.

Também convocado para a reunião, o proprietário da VGN não compareceu ao colegiado, mas será reconvocado com o alerta de que uma segunda ausência implicará em condução coercitiva. O colegiado adiantou ainda que deve convocar outras autoridades municipais para prestarem esclarecimentos sobre questões financeiras relativas ao contrato com a VGN.

Contrato de 20 anos

A concessionária VGN opera o estacionamento rotativo de Guarapari desde janeiro de 2016. No mês de maio do mesmo ano o representante da empresa Ricardo Silva Martins esteve na CPI para esclarecer denúncias de irregularidade. À época, havia a denúncia de moradores de edifícios sem garagem que reivindicavam liberação de vagas nos rotativos. De acordo com Martins, a VGN havia chegado a um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A VGN, que também atua em Nova Friburgo (RJ), tem contrato de 20 anos com o município de Guarapari e tem o compromisso de repassar ao Poder Público 34% do faturamento bruto das cobranças no rotativo.

Uma nota de esclarecimento publicada na última semana no site da Prefeitura de Guarapari informa que a empresa sanou as irregularidades quanto à demarcação de vagas e à falta do repasse aos cofres públicos dos valores previstos em contrato. Por isso, a administração autorizou a retomada da cobrança em vias onde ela estava suspensa e incluiu outras, após estudo técnico que verificou a necessidade da oferta do serviço.

A deputada Janete de Sá lembrou que o atual prefeito, Edson Magalhães, quando deputado estadual, era crítico rigoroso às irregularidades então existentes no sistema de rotativo de Guarapari. Portanto, ficou surpresa ao constatar que a empresa continua prestando o serviço, ampliando a área de estacionamento rotativo.

Remarcação de vagas

A secretária de Fiscalização do município afirmou que “ainda não foi finalizado o reordenamento de vagas e a regularização da situação da prestação do serviço”, mas que isso será feito. Ela afirmou que o contrato com a empresa corre risco de ser rescindido se ela não atender todas as exigências contratuais.

Existia demarcação de vagas que não estavam de acordo o regulamento do código do trânsito. A empresa está fazendo uma nova pintura e demarcando os locais das vagas. Com relação às irregularidades existentes, a secretária afirma que “o que foi feito, foi feito dentro da legalidade e a empresa assumiu o compromisso de regularizar todos os quesitos que ela não estava cumprindo”.

Ou seja, repasse da arrecadação ao município e a demarcação irregular das vagas, além de não existirem a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e motos.

*Por: Aldo Aldesco 

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

Design sem nome (4)

Meninos de Guarapari são selecionados para teste de futebol no Flamengo

Os familiares das crianças pedem ajuda para arcar com as despesas no Rio de Janeiro

Image (9)

Sicoob Sul Litorâneo realiza ações transformadoras de Educação Financeira durante a Global Money Week

Cooperativa financeira conseguiu impactar mais de 500 pessoas nos municípios de atuação

Anúncio

Anúncio

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Anúncio

Renato-Meloti-Filipe-Rigoni-Renato-Lorencini-e-Bruno-Resende

Renato Lorencini se filia ao União Brasil para concorrer à Prefeitura de Anchieta

Filiação aconteceu na sede do partido em Vitória

alfredo-chaves-chuvas-mar24

Prefeitura de Alfredo Chaves trabalha no atendimento às famílias após fortes chuvas

Serviços estão focados em melhorar o acesso nas regiões castigadas pelas chuvas e no cadastro de pessoas atingidas

Anúncio