Secretário de Estado explica os decretos para contenção de gastos

Tyago Hoffman falou na tarde de ontem (02), em coletiva, que as decisões são necessárias.

Após os decretos para contenção de gastos assinados pelo governador Renato Casagrande, o secretário de Estado do Governo, Tyago Hoffmann, explicou o objetivo das decisões. O esclarecimento foi feito na tarde de ontem (02), em uma coletiva.

Entre as medidas tomadas estão a suspensão de convênios celebrados pelo Estado com municípios nos últimos três meses do exercício de 2018 e a redução de 10% no custeio das pastas, com exceção das áreas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça. Além disso, será feito o corte de despesas e a instituição de uma comissão para acompanhamento de processos críticos.

Hoffmann disse que tais decretos são necessários, para que se possa ter uma visão melhor acerca das pastas, e para que se mantenha o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. “A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande. O equilíbrio fiscal é um requisitos próprios da governabilidade democrática”, explicou.

Saiba quais são os decretos

O decreto nº 4351-R suspende os efeitos dos convênios celebrados com municípios nos últimos três meses do exercício de 2018 e exige a devolução de recursos que ainda não tenham sido utilizados. Segundo o documento, os municípios que tenham interesse na manutenção dos convênios têm a possibilidade de apresentar um novo plano de trabalho.

De acordo com o Decreto nº 4350-R, nos primeiros 120 dias do ano de 2019 serão tomadas medidas de racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual. A meta é reduzir 10% dos gastos de todas as secretarias, com exceção das pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.

O decreto citado suspende a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos e seminários dentro e fora do Estado e até mesmo no exterior. Também suspende a realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, com exceção apenas dos eventos institucionais ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizados pela Casa Civil da Governadoria.

Outra decisão foi a suspensão da abertura e da realização de concursos públicos. Além disso, serão racionalizados gastos com a locação de veículos, com concessão de diárias, despesas com telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustíveis, consumo de água e com a concessão de horas extras a servidores públicos.

O Decreto (4352-R) estabelece a criação da Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos – CAMPC, que será gerenciada pela Secretaria de Estado de Governo (SEG) e tem o objetivo de priorizar  medidas estratégicas e urgentes para proporcionar a eficiência, a eficácia e a efetividade das metas governamentais.

*Com informações do Governo do Estado

Texto: Sara de Oliveira.