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TCE-ES suspende licitação para compra de carteiras escolares em Guarapari

O órgão entendeu que as condições impostas para a disputa das empresas comprometeram o caráter competitivo.

Por Aline Couto

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 11:59
Atualizado em 18 de agosto de 2020 às 14:36

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Foto: Reprodução.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou na semana passada (12) que a Prefeitura de Guarapari deve manter suspenso o Pregão Eletrônico de nº 30/2020, referente ao procedimento de aquisição de 1500 carteiras escolares para o município. Segundo o órgão, anteriormente notificada pela Corte para apresentação de justificativas, a administração suspendeu o certame de ofício.

De acordo com a decisão, as condições impostas para a disputa das empresas comprometeram o caráter competitivo. Também foi falado que a prefeitura admitiu como válidas indicações de marcas e modelos com tampos retangulares, nas fases internas e externas, e posteriormente após apresentação das propostas desclassificou a vencedora sob o argumento de que o tampo não poderia ser retangular. O relator ainda apontou que não há nos autos indicação que mais de uma marca atenda aos requisitos exigidos no termo de referência.

Diante da decisão, a Prefeitura de Guarapari foi questionada:

Porque quando a prefeitura foi notificada para informações decidiu suspender a licitação?

Qual o motivo da validação das marcas e modelos de tampos retangulares e depois a desclassificação da empresa que oferecia esse tipo de tampo?

Porque uma disputa se apenas uma empresa atendia aos requisitos exigidos?

Segundo o TCEES, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 8.666/93) proíbe admitir ou incluir cláusulas ou condições, em edital, que comprometam ou restrinjam, de alguma forma, a competitividade das empresas no processo de licitação. Isso ocorreu nesse processo? Por isso foi suspenso pela prefeitura?

Haverá nova licitação para as cadeiras? Se, o edital será modificado?

Em resposta, o Município informou que não foi notificado oficialmente e, tão breve seja notificado irá prestar todos os esclarecimentos pertinentes ao órgão.

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