Anúncio

TJES concede liminar para suspensão de Lei que considera atividades físicas como essenciais em Guarapari

Liminar visa suspender Lei Municipal nº4435/2021, que estabelece atividades ligadas à educação física como essenciais

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 10 de abril de 2021 às 11:57
Atualizado em 11 de abril de 2021 às 15:15

Anúncio

Imagem: divulgação.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (08), concedeu medida liminar para suspender a Lei Municipal nº4435/2021, de Guarapari, que estabelece como essenciais as atividades ligadas à educação física.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo governador, Renato Casagrande, e pela procuradora-geral de Justiça do Estado a fim de suspender a eficácia da lei, de iniciativa da Câmara Municipal de Guarapari, que permitia o funcionamento de academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e outras modalidades, mesmo em período de calamidade pública, vedando o fechamento desses estabelecimentos.

Segundo Governo e Procuradoria, a lei possui vício de iniciativa, pois extrapola a competência legislativa municipal, além de contrariar as normas estaduais para enfrentamento da situação emergencial em razão do coronavírus (Covid-19).

A liminar já havia sido concedida no dia 19 de março, pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, que submeteu o pedido à avaliação do Tribunal Pleno. No mesmo sentido, o relator do processo, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, se manifestou, nesta quinta-feira (08), por referendar a medida cautelar concedida no plantão, sendo acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.

Em seu voto, o relator destacou o decreto estadual 4838-R, de 17 de março de 2021, assim como as novas variantes do vírus, mais letais e já presentes no estado, bem como o baixo número de leitos de UTI disponíveis tanto na rede pública quanto na rede particular. O desembargador ressaltou, porém, que as atividades individuais de saúde, conforme os protocolos, estão permitidas.

*Com informações de TJES.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

vacina_covid_19

Guarapari esclarece diferença entre número de doses recebidas e aplicadas de vacina da Covid-19

Agendamento será reaberto nos próximos dias para a população com idade entre 60 e 64 anos

zaine_e_ricardo_conde-2021-04-05

“É como ter uma arma apontada para a família, sem defesas” alerta jornalista de Guarapari, recuperado da Covid-19

Ricardo e a esposa, Zaine Conde, contraíram a doença. O jornalista se recuperou e a esposa ainda está na UTI, mas apresentando melhoras

Anúncio

Anúncio

coronavac-instituto-butantan

Guarapari: 2ª dose da vacina contra Covid-19 para idosos de 65 a 69 anos ainda não tem data

A maioria dos idosos desse público recebeu a primeira dose há cerca de um mês

aumento efetivo111

Casagrande anuncia aumento do efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo

Anúncio

upaa-550x413

Câmara derruba veto do Prefeito e estende Auxílio Funcional aos demais servidores da Saúde de Guarapari

O veto restringia o pagamento do auxílio apenas aos profissionais lotados na UPA 24h

Bobó Brisamare-Risa

Semana das Mães: restaurante de Guarapari vai doar parte das vendas ao Recanto dos Idosos

Anúncio