TRE nega arquivamento do processo de cassação do vereador de Guarapari Wendel Lima

O processo solicitado pelo diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) pede a cassação do vereador Wendel Lima por simular sua expulsão do PSD Municipal

A expulsão do vereador e presidente da Câmara Municipal de Guarapari, Wendel Lima, do PSD do município continua em pauta. Um processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo pede a cassação de Wendel justificando que a expulsão do mesmo do PSD de Guarapari foi feito de forma ilegal e simulada. O vereador se filiou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) assim que saiu do PSD.

Segundo o advogado do Partido Social Democrático Estadual, Munir Abud, a ação de desfiliação do partido não foi feita de forma verdadeira. “O PSD municipal simulou e expulsão do vereador alegando divergências com outra vereadora do partido Fernanda Mazzelli, o que não foi comprovado”.

Uma das testemunhas do processo de cassação do mandato de Wendel Lima é o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Foto: Divulgação.

Munir contou que a expulsão só poderia ter sido feita com o aval do presidente estadual do partido, Neucimar Fraga. “O presidente nem foi consultado sobre essa ação, havia uma resolução estadual na época que impedia a expulsão de qualquer político municipal do partido sem a confirmação de Neucimar”.

O advogado ainda acrescentou que Ricardo Cruz, que assinou a expulsão de Wendel como presidente do diretório de Guarapari, não estava regular com a justiça eleitoral na época e por isso não era mais considerado presidente. “Essa desfiliação é totalmente irregular, o Ricardo não tinha poderes para assinar essa expulsão”.

Por causa das diversas denuncias, a justiça de Guarapari julgou improcedente a desfiliação do presidente da Câmara do PSD e ele continua no partido. “Os documentos eram ilegais na sua origem e na prática, foi um teatro do Wendel com o Ricardo. O vereador continua filiado no PSD e também está filiado de forma ilegal no PTB, onde se registrou após a expulsão. Ele está com registro duplo”, relatou o Deputado Estadual do PSD, Enivaldo dos Anjos, uma das testemunhas do processo.

De acordo com o Deputado, não existiam provas para a expulsão. “Não faz sentido Wendel dizer tinha problemas de relacionamentos no partido e que estava indo contra as orientações do PSD. Foi tudo forjado e ele corre o risco de não ser mais candidato em nenhum partido”, pontuou Enivaldo.

Sobre o processo, a defesa do vereador pediu arquivamento preliminar, indeferido pelo TRE. O próximo passo será o relato das testemunhas do caso para o mérito da ação ser julgado.

Outro lado

Procurado, o vereador Wendel Lima respondeu através da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Guarapari.

“Na verdade, não se trata de uma “negativação do TRE” para arquivamento do processo. O que ocorreu foi o indeferimento do pedido liminar que o meu antigo partido realizou, para o meu afastamento. Em resposta à ação movida, os meus advogados levantaram algumas teses de defesa que, se acolhidas, encerrariam o processo naquele momento. Essas teses, que são denominadas de prejudicial de mérito, foram superadas e o processo corre em seu rito normal, vindo a ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação. O MPE, por sua vez, entendeu que não há, no processo, prova robusta que comprove fraude ou irregularidade, sugerindo a oitiva de testemunhas para a apuração da alegada fraude. Na decisão, o juiz relator acolhe o pedido do MPE para que sejam ouvidas as pessoas envolvidas no processo intrapartidário de expulsão.”