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“Vamos apresentar denúncia ao Ministério Público e se necessário medidas judiciais”

Por Glenda Machado

Publicado em 6 de outubro de 2017 às 11:18
Atualizado em 6 de outubro de 2017 às 15:56
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Esse foi o posicionamento oficial da Diretoria Executiva da Associação Movimento Urbano de Guarapari (Amug), depois de uma sessão extraordinária conturbada na noite de ontem, quinta-feira (5), na Câmara Municipal, que aprovou por 9 votos a 5 a instituição da chamada “Taxa de Parada”.

Sessão contou com debates acalorados nesta quinta-feira (5). Foto: FolhaOnline.es

O projeto de Lei Complementar nº 012/2017 autoriza uma cobrança para os ônibus municipais e intermunicipais, que utilizam o Terminal Rodoviário “Rodoshopping”.  O fato é que os passageiros que utilizam os transportes para suas viagens diárias para outros municípios, ainda não sabem ao certo se esse valor será repassado na passagem.

Para um dos líderes do Movimento Urbano, Sebastião Elias o momento é instável. Ele disse que a Associação está se organizando e votará em reunião os próximos passos do movimento. “Vamos esperar a publicação da lei e o prazo estipulado para entrar em vigência. Depois disso, iremos apresentar uma denuncia/representação junto ao Ministério Público, vamos enviar ofício ao DER para saber sobre o risco do repasse para as passagens e, se necessário, entraremos com medidas judiciais”.

O plenário Ewerson de Abreu Sodré estava lotado. Manifestantes criticavam o projeto aprovado que institui a “Taxa de Parada”. Foto: FolhaOnline.es

A prefeitura, que preferiu se manifestar somente após a votação, disse que o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal precisa ser homologado pelo chefe do executivo para então se tornar lei. “A taxa é voltada para as empresas proprietárias dos veículos. O projeto de lei torna obrigatória a parada no terminal rodoviário, não impedindo que os mesmos realizem também outras paradas em pontos autorizados por esta Municipalidade”, disse em nota.

Sobre o aumento da passagem o município reforça que qualquer autorização de aumento tem que ser aprovado pelo DER. “No entendimento do município o aumento da passagem não deve ser realizado uma vez que o próprio projeto de lei em seu artigo quatro informa que as empresas obrigatórias ao pagamento da taxa mencionada poderão, a título de ressarcimento, reter para si os valores referentes à tarifa pública de embarque de passageiros, sempre que a passagem de embarque for emitida no terminal rodoviário”, completou.

“O sistema da Rodoviária já nasceu falido”

Em um dos momentos mais quentes da sessão desta quinta-feira (5), com o plenário cheio e presença popular que solicitava uma audiência pública antes da votação, o vereador Marcos Grijó disse não concordar com a convocação da sessão extraordinária em caráter de urgência e defendeu o direito da população em se manifestar.

O vereador Grijó, tentou argumentar contra o projeto, mas sem sucesso. Foto: FolhaOnline.es

“É um desrespeito à população a forma como está sendo conduzido esse assunto. A população precisa de um terminal rodoviário, mas sem que ele pague a mais por isso. Infelizmente esse sistema da Rodoviária já nasceu falido”, disse.

Com gritos de ordem que pediam “audiência pública” e algumas vaias aos vereadores favoráveis ao projeto do executivo, os vereadores Clebinho Brambati (PTB), Dito Xaréu (SDD), Fernanda Mazelli (PDS), Gilmar Pinheiro (PSDB), Oziel de Souza (PSC), Paulina Aleixo (PP), Thiago Paterlini (PMDB) e Zé Preto votaram a favor do projeto.

Contrários à decisão estão Denizart Luiz (PSDB), Enis Gordinho (PEN), Lennon Monjardim (PTN), Marcos Grijó (PDT) e Rogério Zanon (PRP).  Insatisfeito com a decisão um usuário do transporte intermunicipal, fez seu desabafo. “É um sensação de derrota, mas vamos continuar essa batalha nas ruas. Uso o transporte coletivo, pois trabalho em Vila Velha e vou todos os dias. Eu quero acreditar que quem vai arcar com isso são os empresários, mas a gente sabe que não é isso que vai acontecer. Vai sobrar para o povo como sempre aconteceu. A gente não pode pagar pelo erro de uma má gestão”, disse o analista de Banco de Dados, Aziz Pimentel.

Com essa aprovação os ônibus intermunicipais deverão pagar R$ 30,24 por veículo. Já os coletivos que transitam pela cidade pagam R$ 19,76. Para os coletivos interestaduais a cobrança será dobrada: A taxa dos ônibus que transitam pelo município mais R$ 9,45 por passageiro.

Segundo a Câmara Municipal de Guarapari a referida taxa será destinada à cobertura dos custos com o funcionamento, manutenção e preservação das áreas utilizadas pelos passageiros para embarque e desembarque no terminal rodoviário. “A cobrança aos transportes intermunicipais se dará por unidade de cada veículo e a taxa será calculada de acordo com o número de passageiros em valor fixo pré-estabelecido. O valor das tarifas serve para que a concessionária que administra o terminal rodoviário possa manter o ambiente limpo e seguro, além do usuário receber serviço adequado, com atributos de regularidade, continuidade, pontualidade, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia na prestação, boas condições de conforto e higiene das dependências do terminal rodoviário, qualificação profissional do pessoal que irá prestar os serviços no terminal”.

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