Vendedores ambulantes de Anchieta poderão parcelar taxas de alvará

por Larissa Castro

O vereador de Anchieta Tássio Brunoro (PMDB) teve aprovado, na última sessão, um projeto que facilita o pagamento das taxas de alvará para trabalhar no município no período de férias.

O Projeto de Lei Complementar Nº 04/2017 garante aos vendedores ambulantes temporários do município o direito ao parcelamento em 2 vezes do pagamento da taxa de inscrição que habilita o empreendedor a trabalhar no período de férias, nas praias do município.

Com pedido de dispensa de interstício, o projeto foi aprovado com unanimidade e encaminhado ao poder executivo para ser sancionado. A expectativa é que a Lei passe a valer para o próximo ano.

TÁSSIO Brunoro criou o Projeto para facilitar o lado financeiro dos vendedores.

Vale lembrar que, estão isentos da taxa de inscrição, os inscritos no Cadastro Único de programas sociais do Município de Anchieta ou que tenham renda familiar de até dois salários mínimos, entre outros, conforme o artigo 214 da Lei nº 123 (Código Tributário Municipal). Além disso, o artigo 3º da Lei nº 155/1996 prevê que 80% dos ambulantes devem ser moradores de Anchieta.

“O número de desempregados no município é crescente, devido à situação econômica que estamos enfrentando, por isso muitos têm buscado o trabalho temporário de ambulante como alternativa financeira e não dispõem do montante do valor da taxa no ato da inscrição. O parcelamento da taxa vai facilitar para o vendedor que também precisa fazer outros investimentos para poder começar a trabalhar”. disse Tássio Brunoro.

*Com informações da assessoria do vereador*