Verão 2020: Tendas continuam proibidas nas praias e triciclos terão decreto específico em Guarapari

O decreto que proíbe o uso de tendas foi publicado em novembro do ano passado

Mesmo com a proibição em 2018, foram feitos registros de tendas no verão de 2019. Foto: Arquivo/Folha.

Em novembro de 2018, a prefeitura de Guarapari decretou a proibição do uso de tendas, gazebos e barracas nas faixas de areia, além de triciclos e similares, bem como a regulamentação do uso de ciclo faixas e calçadões das orlas das praias da cidade. O descumprimento do decreto é sujeito a recolhimento e aplicação de multa.

Na ocasião, a prefeitura alegou “loteamento” das praias com as tendas. Segundo o órgão, todo verão há muitas reclamações em torno desse tipo de ocupação. Desde a assinatura do decreto, o uso desses objetos está proibido em qualquer circunstância e não apenas na colocação sem a utilização. A exceção acontece para ambulantes, em pontos fixos, devidamente licenciados pelo município com dimensão de até três metros. O decreto que regulamenta as tendas permanece vigente.

Já os triciclos e similares, que estavam no mesmo decreto das tendas, agora terão um específico que ainda será publicado. No ano passado estavam proibidos de circular em calçadas, calçadões, caminhos ou passagens de domínio público, praças, passeios, canteiros e áreas de jardim.

Sobre como será realizada a fiscalização dos decretos, a prefeitura informou que aguarda a aprovação do projeto que trata da contratação temporária de 40 agentes de apoio, que aumentará a capacidade de fiscalização em toda a orla.

Nota da prefeitura na íntegra

A Secretaria Municipal de Fiscalização e Postura (Septran) informa que o decreto que regulamenta as tendas, publicado em 2018, está vigente. Somente os tópicos referentes a triciclos e similares que serão extintos, pois o município está preparando um decreto específico sobre o tema. Tal decreto será publicado em breve.  

Quanto ao reforço de fiscalização, o município aguarda a aprovação do projeto que trata da contratação temporária de 40 agentes de apoio, que aumentará a capacidade de fiscalização em toda a orla.