Vereadores acabam com voto secreto em Guarapari

A Câmara de Vereadores aprovou o fim do voto secreto por unanimidade em sessão ordinária na tarde de hoje. Com a Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2016, o voto passa a ser aberto em todas as circunstâncias: eleição de comissões, cassação política, vetos do prefeito, eleição de mesa e voto de desempate do presidente. Apenas a vereadora Paulina Aleixo Pinna não estava presente por questões de saúde.

Além da emenda, também já tinha sido aprovado no dia 28 de abril o projeto de resolução que alterou o Regimento Interno da Casa de Leis. Foram dois anos consecutivos tentando acabar com o voto secreto. E agora, aprovado, uma das primeiras decisões com voto aberto pode ser as contas do ex-prefeito Edson Magalhães referentes ao exercício de 2010.

Em 2013, o projeto chegou a ser votado e aprovado em primeiro turno, instituindo o voto aberto para eleição de mesa e de comissões, para vetos do prefeito e até para cassação de políticos. Mas com o recesso parlamentar do final do ano, não houve “tempo hábil” para que fosse apreciado em segundo turno – sendo arquivado automaticamente.

Em 2014, chegou a ser desmembrado como uma alternativa de garantir o voto aberto em pelo menos algumas situações: eleição de mesa e de comissões. Mas não chegou a ser apreciado em plenário, sendo arquivado pelo segundo ano consecutivo. Em 2015, nem se falou no assunto. E agora, ele abriu o ano legislativo de 2016. A Emenda foi protocolada na primeira sessão ordinária do ano – 23 de fevereiro.

“É uma bandeira que levantei desde 2013. Chegou a ser aprovado em primeiro turno, mas com o recesso não teve tempo hábil para ser aprovado. Hoje, é uma vitória da Casa”, disse o vereador Thiago Paterlini. O presidente Wanderlei Astori completou: “Essa legislatura vai deixar a sua marca e ninguém vai esquecer que garantimos mais transparência à Câmara. É uma conquista para o povo que tem o direito de saber o voto dos seus representantes”.

Confira a Emenda à Lei Orgânica Municipal