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Vereadores derrubam veto do prefeito e orçamento segue com 5% de suplementação em Guarapari

Por Aline Couto

Publicado em 28 de janeiro de 2019 às 19:35
Atualizado em 30 de janeiro de 2019 às 15:37

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A sessão foi suspensa por duas vezes para um embasamento jurídico na votação. O plenário estava cheio e houve muito protesto

O veto foi derrubado por 10 X 5. Foto: Aline Couto.

A peça orçamentária 2019 de Guarapari foi aprovada no dia 16 de janeiro e encaminhada para a prefeitura, para analise e sanção ou veto por parte do executivo. O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães entendeu que a emenda colocada pelos parlamentares no orçamento, que prevê 5% de suplementação de cada rubrica do orçamento, de R$ 396 milhões, destinado ao executivo, tinha uma porcentagem pequena para trabalhar e solicitou uma mudança para 30%, com foi dada em 2018. Por isso, Edson vetou a emenda.

Galeria do plenário cheia. Houve protestos com falas e cartazes. Foto: Aline Couto.

A peça orçamentária retornou ao legislativo para votação da permanência ou não do veto do executivo. Apesar do Regimento Interno da Câmara Municipal dizer que o veto só seria derrubado com 2/3 dos vereadores, 12 votos, o vereador Oziel de Souza (PSC) levantou a questão que a Lei Orgânica do Município prevê essa mesma votação com maioria absoluta dos votos, nove parlamentares, para a queda do veto.

A sessão foi suspensa por duas vezes para que o presidente da câmara, Enis Gordin (Sem partido), pudesse avaliar o caso e ter respaldo jurídico para iniciar a votação. O parecer jurídico da Casa de Leis entendeu que a Lei Orgânica está acima do Regimento Interno e o veto do executivo poderia cair com maioria absoluta dos parlamentares garantindo assim segurança jurídica no processo. Os vereadores Wendel Lima (PTB), Dito Xaréu (SDD), Kamilla Rocha (DEM), Zé Preto (PODEMOS) e Sandro Bigossi (PDT) escolheram pela permanência do veto, mas os demais parlamentares, com exceção do presidente que não vota, optaram pela derrubada,o que foi aprovado por 10 votos a favor e cinco contra.

 

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