Vereadores querem audiência pública sobre doação do hortomercado e privatização do aeroporto   

Dois projetos de Executivo que chegaram à Câmara de Vereadores estão causando certo tumulto. Um trata sobre a doação de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). E o outro pretende privatizar o Aeroporto Municipal. Os dois chegaram a ser colocados em pauta no dia 22 de março. No entanto, a pedido do líder do prefeito Orly Gomes, o vereador Jorge Ramos, foram retirados de pauta e sem data de retorno. Isso porque os vereadores querem fazer audiência pública antes de voltar ao plenário.

ÁREA do hortomercado no Centro próximo ao Mercado de Peixe.

O projeto 048/2016 visa à doação de uma área de 1.056,34 metros quadrados na Rua José Barcelos de Mattos no Centro – conhecido como hortomercado. O objetivo é a construção de uma unidade de formação profissional do Senac, sendo que 60% da área construída do térreo serão cedidos ao município para instalação de um posto avançado de atendimento ao cidadão ou serviços correlatos. Ainda consta no projeto que a doação seria por tempo indeterminado. Em mensagem do prefeito anexa ao projeto, ele pede que seja votado em regime de urgência.

“Não somos contra doar terreno para o Senac. Achamos importante essa parceria, porque entendemos que a prioridade dos investimentos deve ser educação. Mas não precisa ser um terreno em área nobre que pode ser usado para expandir o Mercado de Peixe, por exemplo, ou para expor os nossos produtos rurais. Ainda mais agora com a revitalização do canal que vai valorizar a área. Então queremos ouvir a opinião da população”, explica o presidente da Casa de Leis, Wanderlei Astori.

AEROPORTO Municipal hoje recebe apenas pequenas aeronaves.

Já o outro projeto, 048, visa privatizar os serviços náuticos e aeroviários por meio de concessão pública que pode ser por concorrência ou leilão e a desapropriação de terreno para a construção de um novo aeroporto. Inclusive já foi divulgada a intenção da prefeitura em desapropriar uma área em Setiba com essa finalidade. Hoje, Guarapari conta com apenas o Aeroporto Municipal. Com a aprovação do projeto, o terreno pode ficar sem uso ou ser vendido.

Projeto que apareceu logo depois da indicação de demolição de dois prédios na Praia do Morro e dois em Muquiçaba pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) do Comando da Aeronáutica por se encontrarem em área caracterizada como Zona de Proteção de Aeródromos (ZPA). O problema é que esses não são os únicos que podem ter que se adequar à nova portaria. Isso porque a prefeitura também já notificou outros empreendimentos cuja altura estaria invadindo o espaço de segurança de vôo do aeroporto municipal.

“É um projeto que precisa ser analisado, avaliado com calma. E nele mesmo diz que antes do edital ser publicado pela prefeitura deve ter audiência ou consulta pública. Então porque não fazermos antes da apreciação? Acho mais coerente”, disse o presidente Wanderlei. No entanto, o projeto também traz que a prefeitura pode editar a concessão através de decreto sem precisar passar pela Câmara. O jeito é esperar pelas cenas dos próximos capítulos.