Vice-Prefeito recebe reajuste salarial

Depois do reajuste salarial do prefeito, procurador geral, secretários e das verbas indenizatórias dos vereadores, chegou a vez do vice-prefeito. Edvaldo Gomes (PDT) teve o subsídio aumentado em 75%, passando de R$ 3,6 mil para R$ 6,3 mil. A lei municipal nº. 3.072 foi aprovada em dezembro de 2009.
Os demais integrantes do poder executivo tiveram a remuneração reajustada conforme a lei nº. 2.992, aprovada em julho de 2009. Desde então, o vencimento do prefeito passou de R$ 7,2 mil para R$ 12,3 mil. Já o procurador geral e secretários passaram a receber R$ 5,4 mil. Antes, eles ganhavam R$ 3,6 mil.
Na época, os vereadores vetaram o reajuste do vice. A alegação foi que como ele só exerce a função na ausência do prefeito, o aumento não se justificaria. Mas em dezembro, o prefeito encaminhou novo ofício à Câmara Municipal. O documento foi avaliado pelos parlamentares, que aprovaram o reajuste.
Porém, de acordo com o artigo 48 da Lei Orgânica de Guarapari “a remuneração mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será aquela fixada pela Câmara Municipal em cada legislatura para vigorar na subsequente”. Mas ambas as leis foram aprovadas no ano passado para valer no atual mandato de 2009-2012.
A Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) afirmou que os processos de averiguação e análise dos reajustes já foram iniciados pela Procuradoria Geral de Justiça. Somente ela pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).