Vila Velha define regras para uso das praias durante o verão e o Réveillon

A Prefeitura de Vila Velha publicou a Portaria Conjunta nº 001/2025, com regras para o uso do espaço público durante o verão e as comemorações de Réveillon nas praias do município. As medidas, válidas para toda a orla da cidade, visam garantir a segurança, o bem-estar de moradores e turistas, a organização dos espaços e a preservação ambiental, especialmente no período de maior movimento, entre o fim de dezembro e o início de janeiro.

Regras para o Réveillon

Durante as comemorações de Ano Novo, fica proibida a instalação de tendas, barracas, toldos, palcos, tablados, banheiros químicos ou hidráulicos, bem como o cercamento de áreas, uso de equipamentos de sonorização de médio e grande porte e iluminação artificial ao longo do calçadão e da faixa de areia dos 32 quilômetros de litoral de Vila Velha.

A fiscalização será realizada por agentes municipais, em conjunto com a Guarda Municipal e outros órgãos de segurança pública. A legislação municipal também reforça a proibição de emissão de ruídos acima dos limites permitidos, conforme a Lei Municipal nº 5.235/2011.

Ambulantes

Os ambulantes autorizados a atuar no calçadão da orla poderão utilizar até 10 banquetas, sendo vedado o uso de mesas e cadeiras. Após o encerramento das atividades, é obrigatória a retirada diária dos equipamentos e a limpeza do local autorizado.

Quiosques

Os quiosques da orla poderão instalar uma tenda com dimensão máxima de 15×20 metros, até as 12h do dia 30 de dezembro. As estruturas devem ser retiradas na noite do Réveillon e poderão ser reinstaladas a partir da manhã do dia 1º de janeiro, permanecendo até 18 de fevereiro.

Também será permitido o uso de até 50 jogos de mesas e cadeiras, desde que haja solicitação e autorização do município. Todo o mobiliário deverá ser retirado após o fim das atividades. É proibido impedir o acesso livre à praia ou prejudicar a visibilidade dos postos de guarda-vidas.

Carros de som e barulho

O uso de carros de som é proibido em toda a orla. Em caso de flagrante, a Guarda Municipal pode ser acionada pelo telefone 153.

Denúncias relacionadas a excesso de barulho em comércios ou residências podem ser feitas pelos telefones 3149-7336 ou 162, da Ouvidoria Municipal.

Churrasqueiras e esportes

A legislação municipal proíbe o uso de churrasqueiras na orla, com o objetivo de preservar a restinga. A prefeitura também orienta os frequentadores a praticarem esportes com bom senso e respeito à integridade física dos demais usuários, além de evitar danos às áreas ambientais sensíveis.

Animais

É proibida a presença de animais nas areias das praias. Em vias públicas, os animais devem estar com coleira de identificação, acompanhados por pessoas maiores de 16 anos e utilizando guia. Animais de grande porte devem usar focinheira. A responsabilidade é integralmente do tutor.

*Com informações da Prefeitura de Vila Velha