Voto Secreto: será o fim?

Por Hamilton Garcia (Interino)

Abril é o mês da mentira. Porém a Câmara Municipal de Guarapari aprovou em primeiro turno a Emenda à Lei Orgânica para acabar com todo e qualquer voto secreto nas votações da Casa de Leis. A efetivação definitiva será em 19 de maio, em votação de segundo turno, se os vereadores confirmarem o voto. Os 17 vereadores até agora votaram a favor.

Parece brincadeira, mas não é.  São dois anos tentando aprovar esse projeto, Guarapari é a única Câmara de Vereadores da Grande Vitória que ainda mantém o voto secreto – instituído com o propósito de resguardar o parlamentar, preservar a independência e diminuir pressões na hora do voto. Mas não é bem assim que alguns vereadores agem.  E por que então é importante eliminar o voto secreto? Porque dessa forma o vereador não pode se “esconder” no momento do voto, não pode barganhar vantagens como combinar votações por interesses financeiros e pessoais. Um exemplo: eleição de presidente de Câmara, quantas são as histórias de dinheiro envolvido na compra do voto?

Acabar com o voto secreto é adotar princípios republicanos, afinal somos uma democraciae a população tem o direito de saber como votam os seus representantes, considerando que estão exercendo o poder em nome dos interesses públicos. O voto aberto vai além de uma ansiedade da sociedade, que tem buscado monitorar o trabalho do parlamentar. O voto aberto é uma forma de aproximar os eleitos do cidadão.

Caso seja aprovado, a primeira prova de fogo poderá ser a votação das contas de 2010 do ex-prefeito Edson Magalhães. Até então, rejeitadas pelo Tribunal de Contas.