Procon de Guarapari aplica multa de mais de 1 milhão de reais na EDP

A empresa cortou a energia de um consumidor sem que houvesse fatura em atraso, infringindo o Código de Defesa do Consumidor

A ação da empresa também violou a Lei de Concessões, a Lei de Greve e a resolução 414/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foto: Divulgação

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal, vinculado à Procuradoria Geral de Guarapari, multou a EDP em R$1.137.682,00. A penalidade foi aplicada porque a empresa cortou a energia de um consumidor sem que houvesse fatura em atraso. Além disso, os funcionários da empresa retiraram o medidor de energia elétrica da residência.

O consumidor procurou a agência, que se comprometeu a resolver o problema o mais breve possível. No entanto, ele ficou sem energia elétrica em casa por sete dias e só conseguiu a religação depois de procurar o Procon de Guarapari.

Segundo o supervisor do Procon Municipal, Ewerton Maximino, a energia elétrica é um serviço essencial e antes de efetivar o corte é preciso notificar o consumidor. “A energia elétrica é um serviço essencial e deve ser prestado de forma adequada, eficaz e contínua. Ainda que a fatura do reclamante estivesse atrasada, o mesmo deveria ser notificado antes da suspensão”, disse Ewerton.

A conduta da empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Concessões, a Lei de Greve e a resolução 414/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

• Com informações da Prefeitura Municipal de Guarapari

Atualização (feita em 21/01/2020 às 13:06):

Em nota, A EDP informou que até aquele momento ainda não havia sido notificada.