Prefeitura de Guarapari mantém vigência do decreto alvo de notificação do MP

Hoje (20), a Prefeitura de Guarapari declarou que manterá a vigência do Decreto N° 381/2020, publicado na última quinta-feira (16). O documento, que estende o horário de funcionamento de alguns comércios na cidade, foi alvo de notificação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por contrariar medidas estabelecidas pelo Governo do Espírito Santo mas, de acordo com o Município, as determinações estão em sintonia com as diretrizes estaduais.

“Após notificação do Ministério Público do Espírito Santo, a Prefeitura de Guarapari apresentou resposta ao órgão e manteve a vigência do Decreto.

A autorização do funcionamento de restaurantes foi adotada com uma série de exigências a serem observadas pelos empreendimentos do setor, com regras municipais mais rígidas e que não violam as políticas públicas, em sintonia com as diretrizes do Governo Estadual.

Desde o início da pandemia, o município tem adotado medidas mais restritivas, através do comitê de enfrentamento ao covid, garantindo resultados positivos. Prova disso, é que a cidade saiu do risco alto e retornou para o risco moderado, segundo o Governo Estadual”, informou o Executivo por meio de nota.

Medidas

De acordo com o decreto, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais será permitido de segunda à sexta-feira, entre 9h e 17h. Os supermercados até às 19h, de segunda a quinta-feira, e sexta-feira e sábado até às 22h, sendo vedado o funcionamento aos domingos. Já as academias poderão atender de segunda a sexta-feira até às 21h.

As feiras livres irão atender no horário normal nas quartas e quintas-feiras. Nos dias 18 e 25 deste mês (sábados) de 5 às 10h, no Centro e nos domingos (19 e 26/07) de 5 às 10h, na Prainha de Muquiçaba. Mercearias, açougues, casa de frios, hortifrúti e lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, poderão abrir de segunda a sexta-feira, até às 18h e até às 14h no sábado.

A partir de amanhã (21), o atendimento presencial de restaurantes, pizzarias, cafeterias e hamburguerias, será até as 22h, de segunda à sexta-feira. No final de semana, das 11h às 15h. Durante o funcionamento desses estabelecimentos, fica vedado eventos comemorativos; funcionamento de espaço kids e apresentações artísticas de voz e violão ou música mecânica.

Com a manutenção do decreto, as medidas continuam válidas até o dia 31 de julho.

Isolamento Total

Para moradores e comerciantes de Guarapari, o decreto despertou dúvidas porque os horários de funcionamento entram em conflito com a determinação municipal de isolamento total a partir das 19h, medida essa que foi mantida pelo Município. Isso porque, embora supermercados, restaurantes, academias e outros comércios possam funcionar para além das 19h, conforme autoriza o decreto, os munícipes continuam proibidos de circular nas ruas a partir desse horário.

Buscamos a prefeitura para esclarecer se o isolamento total seria mantido, tendo em vista a divergência, e de e que modo funcionará a fiscalização, para garantir que seja mantido o isolamento total após às 19h, apesar dos novos horários autorizados ao comércio. Não obtivemos respostas para essas questões.