Guarapari: Aprovado projeto que acaba com a cobrança de IPTU de igrejas em imóveis alugados

A Câmara Municipal de Guarapari aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, que acaba com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. A votação aconteceu na 11ª sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (27).

O autor do projeto, vereador Thiago Paterlini (Podemos), explicou que atualmente somente as igrejas que funcionam em imóveis próprios são isentas de IPTU e o projeto concede a isenção também aos templos localizados em prédios alugados. “A isenção do IPTU já é prevista no artigo 150 da Constituição e no artigo 154 da Lei Orgânica, porém, ela não contempla os imóveis locados e boa parte dos templos religiosos são locados. A proposta é estender a isenção para esses imóveis e também aos anexos, que desenvolvem projetos sociais que contribuem para o desenvolvimento social e econômico da nossa cidade”.

De acordo com o projeto, imóveis que permitam a realização, a manutenção e a extensão da atividade religiosa como casas paroquiais, áreas de cultos, dependências administrativas, locais para educação religiosa e cívica, depósitos e estacionamentos também ficam isentos do imposto.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 83, de autoria do presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PSB), que reconhece Marcelo Moryan como designer gráfico responsável por desenhar o brasão do município, instituído pela Lei nº 2.889/2008. “O Marcelo Moryan é um grande artista do nosso município e que divulga o nome de Guarapari no mundo. Então nada mais justo do que receber o reconhecimento de sua autoria pelo brasão que criou para nossa cidade. Nós fizemos essa homenagem a ele e estamos torcendo para que o prefeito também reconheça essa pessoa de muita importância para nossa cidade”, afirmou o presidente.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2020 que estabelece que os diretores das escolas públicas municipais devem ser escolhidos através de eleição. Atualmente os cargos de diretores são ocupados por profissionais indicados pelo prefeito. “Este é um projeto muito importante para o município que vários vereadores tentaram aprovar, mas graças a Deus essa gestão conseguiu colocar essa matéria em pauta e ela foi aprovada. Isso é muito importante para os professores e todos os profissionais da educação assim como também para os estudantes e as comunidades”, ressaltou Enis.

Ainda durante a sessão, foram aprovados outros 10 Projetos de Lei, um Requerimento e 10 Indicações.