Contribuinte pode destinar 3% Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência de Guarapari

O sistema para realizar a Declaração de Imposto de Renda de 2021 foi aberto no dia 25 de fevereiro. O que algumas pessoas ainda não sabem é que parte do valor a pagar ou a receber do Imposto de Renda pode ser destinada diretamente aos Fundos Municipais para a Infância e a Adolescência (FIA).

O valor que pode ser direcionado é de 3%, calculado pelo próprio sistema da Receita. A destinação pode ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas, diretamente da Declaração de Imposto de Renda e todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público.

Com os valores direcionados para o Fundo Municipal, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza editais cujos projetos selecionados participarão da redistribuição dos recursos arrecadados. As entidades participantes precisam estar registradas CMDCA, o que garante que essas organizações cumpram requisitos e realizem projetos e atividades que colaboram para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

A Presidente do CMDCA de Guarapari e da Associação de Pais e integrante da organização Amigos dos Excepcionais (Apae), Luciane Cerutti Pádua, falou sobre a importância desse repasse. “Esse dinheiro é muito bem-vindo, para as entidades, que são em maioria ONG’s e entidades sem fins lucrativos. É com esse recurso que elas conseguem financiar e tocar os projetos que vão atender e dar amparo e proteção às crianças da nossa cidade”, explicou Luciane.

No vídeo abaixo, produzido pelo Ministério Público do Espírito Santo, é possível acompanhar detalhadamente como direcionar parte do Imposto de Renda ao Fundo, diretamente na Declaração.

O período para realizar a Declaração de Imposto de Renda 2021 termina no dia 30 de abril.