Medida cautelar suspende contratação de empresa para engordamento de Meaípe, em Guarapari

A suspensão do RDC Eletrônico para a contratação da empresa ou consórcio que seria responsável pela elaboração e execução das obras restauração e da contenção da erosão na região de Meaípe foi anunciada nessa segunda-feira (22), no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo (DER-ES).

Segundo o comunicado, a suspensão foi devido a uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), com pedido de medida cautelar para retificação do edital de contratação. O DER-ES informou que prestará os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas e, em seguida, divulgará a nova data para a sessão pública que vai definir a empresa prestadora do serviço.

O Processo

O pedido de concessão de medida cautelar, representado no TCEES por uma empresa do ramo da engenharia, alega que o edital contém exigências restritivas desnecessárias e ilegais. O documento pede a retificação do edital para a retirada da especificação do tipo de draga que deverá ser utilizada na execução do projeto.

Segundo a representação, os termos no edital afetam a ampla competitividade e reduzem de forma irregular as empresas que podem participar do processo.

A população

Os moradores da região seguem confiantes com a realização das obras. O presidente da Associação de Moradores, Vinícius Brina, explicou que inicialmente, os moradores tiveram receio que o problema fosse mais complexo. “A gente acredita que em obras de grande porte como essa, é comum que isso aconteça e pode ser positivo, porque amplia a possibilidade de empresas que podem participar do RDC”, explicou Vinícius.

Ele também frisou sobre a importância da execução da obra não apenas para Meaípe, mas para toda a região do sul do estado. “Nós esperamos que se resolva logo e que a obra aconteça o quanto antes, porque vai ser importante não só para Meaípe, mas para Guarapari e os municípios da região. Estamos falando de uma via que leva à Samarco e liga Guarapari à região do litoral sul do estado”, afirmou.

As obras

A execução das obras para recuperação e engordamento da região de Meaípe foram anunciadas pelo Governo do Estado no final do mês de fevereiro. Os serviços acontecerão em um trecho de 3,3km e incluem a contenção e restauração da região, a construção de um píer e tem o valor de referência estimado em R$68.229.704,70.

*Erramos: anteriormente, inserimos no título dessa matéria o termo “medida provisória”. O correto é “medida cautelar”.